RESUMO
This is a documentary, exploratory, descriptive study, which is part of a multicenter international study assessing the national health systems with a care model based on primary health care of Brazil, Spain, Italy, and Portugal, funded by the Brazilian National Research Council (CNPq, acronym in Portuguese). It aims to identify the basic health legislation, the right to health, and the doctrinal and organizational principles of each country with a focus on the impact of social determinants of health on the national health systems. The results showed these countries have similar legislation and doctrinal principles, with a constitutional right to health, based on primary health care, and with a care model of the family health type. The challenges identified were low birth rate and high life expectancy at birth in European countries and criteria for access to medication and care financing. Based on our findings, the countries with higher investment in a structural basis, ensuring more dignified, solid, and vigilant socioeconomic and sanitary conditions, provide an important differentiation in responsiveness and sustainability of the national health system and direct impact on the quality of life.
Trata-se de uma pesquisa documental, exploratória, descritiva, partindo de um estudo multicêntrico e internacional entre Brasil, Espanha, Itália e Portugal sobre sistemas nacionais de saúde com modelo de atenção baseado na atenção primária à saúde e financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Brasil. Tem como objetivo identificar as legislações de base da saúde, o direito à saúde e os princípios doutrinários e organizativos de cada país selecionado com ênfase no impacto dos determinantes sociais de saúde sobre os sistemas nacionais de saúde. Os resultados revelaram países com legislações e princípios doutrinários semelhantes, com direito à saúde constitucional, ancorados na atenção primária à saúde, e com modelo assistencial de acesso do tipo saúde da família. Os desafios encontrados foram a baixa natalidade e elevada expectativa de vida ao nascer em países europeus e critérios para acesso a medicamentos e financiamento assistencial. Com base nos nossos achados, os países que tiveram maior investimento em base estrutural, perpassando por assegurar condições socioeconômicas e sanitárias mais dignas, sólidas e vigilantes, garantiram importante diferenciação na capacidade de resposta e sustentabilidade do sistema nacional de saúde e no impacto direto na qualidade de vida das pessoas.
Se trata de una investigación documental, exploratoria, descriptiva, parte de un estudio multicéntrico, internacional entre Brasil, España, Italia y Portugal sobre los Sistemas Nacionales de Salud con un modelo de atención basado en la atención primaria de salud y financiado por el Consejo Nacional de Desarrollo Científico y Tecnológico (CNPq) de Brasil. Tiene como objetivo identificar la legislación de base de la salud, el derecho a la salud y los principios doctrinales y organizativos de cada país seleccionado con énfasis en el impacto de los determinantes sociales de la salud sobre los sistemas nacionales de salud. Los resultados revelaron países con legislaciones y principios doctrinales similares, con derecho a salud constitucional, anclados en la atención primaria de salud y con un modelo asistencial de acceso del tipo salud de la familia. Los desafíos encontrados fueron la baja tasa de natalidad y la alta esperanza de vida al nacer en países europeos y criterios para el acceso a medicamentos y financiación asistencial. Con base en nuestros hallazgos, los países que tuvieron mayor inversión en base estructural, asegurando condiciones socioeconómicas y sanitarias más dignas, sólidas y vigilantes, garantizan una diferenciación importante en la capacidad de respuesta y sostenibilidad del sistema nacional de salud y en el impacto directo en la calidad de vida de las personas.
Assuntos
Determinantes Sociais da Saúde , Humanos , Brasil , Portugal , Espanha , Itália , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Fatores Socioeconômicos , Direito à Saúde/legislação & jurisprudênciaRESUMO
This study aims to analyze the effects of the expansion of the federal transfer of parliamentary amendments for municipal financing of primary health care (PHC) in the Brazilian Unified National Health System (SUS), from 2015 to 2020. A longitudinal study was conducted using secondary data on transfers of parliamentary amendments from the Brazilian Ministry of Health and expenditure of municipalities' own resources on public health actions and services and PHC. The effect of the transfer of parliamentary amendments on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The transfer of parliamentary amendments for PHC showed a large discrepancy in per capita values among municipalities of different population sizes. No correlation with municipal spending on public health actions and services was observed in municipalities with more than 10,000 inhabitants, and the association with spending on PHC (p < 0.050) was inverse in all municipalities. Therefore, the increase in the transfer of parliamentary amendments by the Brazilian Ministry of Health favored a reduction in the allocation of municipal revenues to PHC, which may have been directed to other spending purposes in the SUS. These changes seem to represent priorities established for municipal budget expenditure, which have repercussions on local conditions for guaranteeing stable funding for PHC in Brazil.
O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.
El artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la ampliación de la transferencia de recursos federal de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud (APS) en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), en el período del 2015 al 2020. Se realizó un estudio longitudinal con datos secundarios de transferencias de recursos por enmiendas parlamentarias del Ministerio de Salud y de gastos con recursos propios de los municipios, aplicados a acciones y servicios públicos de salud y a la APS. El efecto de la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal se verificó de forma estratificada por tamaño de población de los municipios, utilizando modelos de ecuaciones de estimaciones generalizadas. La transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias para la APS mostró una gran discrepancia en los valores per cápita entre municipios de diferente tamaño poblacional. No hubo correlación con el gasto municipal en acciones y servicios públicos de salud en aquellos con más de 10.000 habitantes y asociación inversa con el gasto en APS (p < 0,050) en todos los grupos de municipios. Se concluye que el aumento en la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias por parte del Ministerio de Salud favoreció la reducción de la asignación de ingresos municipales a la APS, que pueden haber sido dirigidos a otros fines de gasto en el SUS. Tales cambios parecen reflejar prioridades establecidas para el gasto presupuestario municipal, que repercuten en las condiciones locales para garantizar la estabilidad del financiamiento de la APS en Brasil.
Assuntos
Financiamento Governamental , Gastos em Saúde , Programas Nacionais de Saúde , Atenção Primária à Saúde , Brasil , Atenção Primária à Saúde/economia , Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Humanos , Programas Nacionais de Saúde/economia , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Estudos Longitudinais , Financiamento Governamental/economia , Financiamento Governamental/legislação & jurisprudência , Gastos em Saúde/estatística & dados numéricos , Financiamento da Assistência à SaúdeRESUMO
Manifesta apoio à permanência da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
Assuntos
Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Terapias Complementares/legislação & jurisprudênciaAssuntos
Atenção à Saúde , Atenção Primária à Saúde , Cobertura Universal do Seguro de Saúde , Brasil , Atenção à Saúde/economia , Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Saúde da Família , Humanos , Atenção Primária à Saúde/economia , Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Direito à Saúde/economia , Direito à Saúde/legislação & jurisprudência , Cobertura Universal do Seguro de Saúde/economia , Cobertura Universal do Seguro de Saúde/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Five new challenges were brought to the federal management of SUS from the establishment of the Primary Health Care Secretariat (SAPS) in May 2019, as follows: a) to expand people's access to health facilities; b) to define a new financing model from health outcomes and efficiency; c) to define a new model of provision and training of family and community doctors for remote areas; d) to strengthen clinic and multi-professional teamwork; e) to expand computerization of health facilities and use of electronic medical records. This essay discusses these elements in light of a new evaluation model that also guides a new process of financing the Brazilian Primary Health Care (PHC). It builds on the correction of distributive distortions, and also seeks to guide greater effectiveness and efficiency in public investment and quality of service provided to the population. The proposal for a new PHC evaluation and financing model was elaborated through studies of the best international examples and discussion with representatives of the National Council of State Health Secretaries (CONASS) and the National Council of Municipal Health Secretaries (CONASEMS), and with technical support from the World Bank.
A partir da criação de uma Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) no Ministério da Saúde em maio de 2019, cinco novos desafios foram trazidos para a gestão federal do SUS: a) ampliação do acesso da população às unidades de saúde da família, b) definição de um novo modelo de financiamento baseado em resultados em saúde e eficiência, c) definição de um novo modelo de provimento e formação de médicos de família e comunidade para áreas remotas, d) fortalecimento da clínica e do trabalho em equipe multiprofissional, e) ampliação da informatização das unidades de saúde e uso de prontuário eletrônico. Esse ensaio discute esses elementos à luz de um novo modelo avaliativo que, ao mesmo tempo, seja capaz de orientar o novo processo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Este baseia-se na correção de distorções distributivas e também busca orientar maior efetividade e eficiência no investimento público e qualidade do serviço prestado à população. Através de estudos dos melhores exemplos internacionais e discussão com os representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e com apoio técnico do Banco Mundial, foi elaborada a proposta de novo modelo avaliativo e de financiamento da APS.
Assuntos
Programas Governamentais , Implementação de Plano de Saúde , Acessibilidade aos Serviços de Saúde , Atenção Primária à Saúde , Brasil , Programas Governamentais/economia , Programas Governamentais/legislação & jurisprudência , Implementação de Plano de Saúde/economia , Implementação de Plano de Saúde/legislação & jurisprudência , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/economia , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/organização & administração , Humanos , Atenção Primária à Saúde/economia , Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Atenção Primária à Saúde/organização & administração , Reembolso de Incentivo , Cobertura Universal do Seguro de SaúdeRESUMO
Resumo A partir da criação de uma Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) no Ministério da Saúde em maio de 2019, cinco novos desafios foram trazidos para a gestão federal do SUS: a) ampliação do acesso da população às unidades de saúde da família, b) definição de um novo modelo de financiamento baseado em resultados em saúde e eficiência, c) definição de um novo modelo de provimento e formação de médicos de família e comunidade para áreas remotas, d) fortalecimento da clínica e do trabalho em equipe multiprofissional, e) ampliação da informatização das unidades de saúde e uso de prontuário eletrônico. Esse ensaio discute esses elementos à luz de um novo modelo avaliativo que, ao mesmo tempo, seja capaz de orientar o novo processo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Este baseia-se na correção de distorções distributivas e também busca orientar maior efetividade e eficiência no investimento público e qualidade do serviço prestado à população. Através de estudos dos melhores exemplos internacionais e discussão com os representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e com apoio técnico do Banco Mundial, foi elaborada a proposta de novo modelo avaliativo e de financiamento da APS.
Abstract Five new challenges were brought to the federal management of SUS from the establishment of the Primary Health Care Secretariat (SAPS) in May 2019, as follows: a) to expand people's access to health facilities; b) to define a new financing model from health outcomes and efficiency; c) to define a new model of provision and training of family and community doctors for remote areas; d) to strengthen clinic and multi-professional teamwork; e) to expand computerization of health facilities and use of electronic medical records. This essay discusses these elements in light of a new evaluation model that also guides a new process of financing the Brazilian Primary Health Care (PHC). It builds on the correction of distributive distortions, and also seeks to guide greater effectiveness and efficiency in public investment and quality of service provided to the population. The proposal for a new PHC evaluation and financing model was elaborated through studies of the best international examples and discussion with representatives of the National Council of State Health Secretaries (CONASS) and the National Council of Municipal Health Secretaries (CONASEMS), and with technical support from the World Bank.
Assuntos
Humanos , Atenção Primária à Saúde/economia , Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Atenção Primária à Saúde/organização & administração , Programas Governamentais/economia , Programas Governamentais/legislação & jurisprudência , Implementação de Plano de Saúde/economia , Implementação de Plano de Saúde/legislação & jurisprudência , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/economia , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/organização & administração , Reembolso de Incentivo , Brasil , Cobertura Universal do Seguro de SaúdeRESUMO
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) foi criado, em 1982, por Adib Jatene, notável médico e gestor público. Sua intenção era que os posicionamentos técnicos e políticos dos gestores estaduais fossem fortalecidos a partir da agregação dos diferentes saberes e da troca de experiências. A estratégia mostrou-se adequada, levando o Conass a integrar o que viria a ser o Sistema Único de Saúde (SUS), na representação da gestão estadual do sistema público de saúde.Nas mais de três décadas de sua existência, o Conass coleciona a participação de gestores de memorável formulação técnica e compromisso com o sistema público de saúde, revelados pelos esforços contínuos em tornar o SUS técnica e financeiramente sustentável, além de socialmente compreendido e defendido. Nessa esteira é que nos foi desvelada a oportunidade de apresentar o livro escrito pelo ex-secretário de saúde do estado de São Paulo, Dr. José Aristodemo Pinotti, médico, gestor e professor universitário, falecido em 2009. É um livro em primeira pessoa, cuja narrativa desperta diferentes emoções e para o qual o adjetivo 'visceral' aplica-se muito bem. Neste livro, o Dr. Pinotti revela suas impressões sobre o sistema de saúde em sua (in)completude. Discorre sobre a organização do SUS desde seu nascedouro, expõe as agruras vividas pelos gestores públicos, reforça a necessária interface com o sistema de ensino, distingue as especificidades da saúde da mulher e, principalmente, apresenta as relações do SUS com o Congresso Nacional, do qual foi integrante e viveu os bastidores. O livro chegou ao Conass pelas mãos do ex-presidente José Sarney, que, conhecendo seu conteúdo e sua inegável relação com os interesses da gestão estadual do SUS, sugeriu-nos avaliar a possibilidade de publicação. É um livro que, segundo Marianne Pinotti, foi motivador para seu pai: Ele escreveu e publicou sobre saúde pública desde que foi secretário de saúde de estado, entre 1987-1991. Mas a construção dos programas e dos textos, imagino, levou quase 30 anos. Ele viveu intensamente organizando o livro em seu último ano, de julho de 2008, até seu falecimento, em julho 2009. Com a permissão da família Pinotti, a quem de pronto agradecemos, foram tomadas as iniciativas de adequação do livro aos formatos que ora apresenta. Nossa pretensão é que a leitura seja capaz de influenciar o leitor a perceber que a escrita do 'Professor Pinotti' apresenta a doutrina e a prática, seus estudos e sua experiência, em uma relação responsável entre as melhores evidências e o 'fazer'. Pretendemos que o leitor compreenda o presente o livro como uma obra iniciada pelo Dr. Pinotti e que, propositadamente, não foi encerrada, de modo a imbricar a todos nós na construção ininterrupta do SUS. Sugerimos que seja entendido como um relato sobre um sistema público de saúde em formação e em constante luta para sobreviver e se aperfeiçoar. O livro é uma conversa entre o autor e cada um de seus leitores. É um convite para rememorar o passado e fundamentar a avaliação dos progressos e dos desafios que o SUS nos impõe.
Assuntos
Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Sistema Único de Saúde/história , Saúde Pública/história , Gestão em Saúde , Poder Legislativo , Pessoas Famosas , BrasilAssuntos
Programas Nacionais de Saúde/tendências , Atenção Primária à Saúde/organização & administração , Atenção Primária à Saúde/tendências , Privatização/tendências , Brasil , Programas Governamentais , Humanos , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Programas Nacionais de Saúde/organização & administração , Médicos/provisão & distribuição , Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Privatização/legislação & jurisprudência , Saúde PúblicaRESUMO
O Brasil apresenta a terceira maior população carcerária do mundo com 726.712 pessoas encarceradas. Verifica-se um déficit de 358.663 vagas no sistema prisional. A Constituição Brasileira de 1988 garante o direito à saúde as pessoas privadas de liberdade. Como estratégia para efetivar ações de saúde no âmbito prisional, em 2003, foi instituído o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário no SUS. Durante 10 anos a sua execução buscou garantir cuidado de saúde à população carcerária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória. O objetivo principal foi compreender a assistência à saúde das pessoas residentes no CDP, na cidade de Pau dos Ferros/RN/Brasil. Participaram da pesquisa profissionais de saúde (n=4) e da justiça (n=9). Como instrumento de coleta de dados utilizou-se a entrevista semiestruturada, que após transcrição foram analisadas e interpretadas pelo método da Análise Temática. Ao final, quatro categorias emergiram: Conhecimento dos Trabalhadores da Saúde e da Justiça sobre a garantia da Saúde no Sistema Prisional. As ações de saúde realizadas para atender as necessidades e problemas das pessoas privadas de liberdade. O diálogo entre as instituições de saúde e da justiça no sentido de garantir o direito à saúde. A efetivação do direito à saúde no sistema prisional: limites e possibilidades. O estudo demonstrou o quanto é carente a assistência em saúde aos homens em situação de detenção provisória e, como é cogente a aplicação na prática dos princípios do SUS, somente assim, há de se conquistar a quimera que é o diálogo entre a saúde e a justiça para a real operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral da Saúde Prisional, resultando assim numa melhoria da situação de saúde vivenciada no sistema prisional.
Brazil has the third largest prison population in the world with 726,712 people incarcerated. There is a deficit of 358,663 places in the prison system. The Brazilian 1988 Federal Constitution guarantees the right to health to persons deprived of their freedom. As a strategy to implement health actions in prison, in 2003, the National Health Plan of the Penitentiary System in the Single Health System was established. For 10 years, its execution sought to guarantee health care to the imprisoned population. This study presents a descriptive, exploratory qualitative research, where the main objective was to understand the health care provided to people living in CDP, in the city of Pau dos Ferros in the state of Rio Grande do Norte, Brazil. Health professionals (n = 4) and justice professionals (n = 9) participated in the research. A semi-structured interview was used as a data collection instrument, which, after transcription, was analyzed and interpreted by the Thematic Analysis method. In the end, four categories emerged: Knowledge of Health and Justice Professionals about Health Care in the Prison System. Health actions taken to address the needs and problems of persons deprived of their freedom. Dialogue between health and justice institutions in order to guarantee the right to health. The right to health accomplishment in the prison system: limits and possibilities. The study demonstrated the lack of health care for men in custody and, as the practical application of the SUS principles is required, it is the only way to conquer the chimera that is the dialogue between health and justice for the real operationalization of the National Policy of Integral Prison Health Care resulting in an improvement of the health situation experienced within the prison system.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Prisioneiros/legislação & jurisprudência , Efetividade , Direitos dos Prisioneiros , Prisões/legislação & jurisprudência , Sistema Único de Saúde , Atenção à Saúde , Populações Vulneráveis/legislação & jurisprudência , Direito à Saúde/legislação & jurisprudência , Direitos Humanos/legislação & jurisprudênciaRESUMO
OBJECTIVE: To describe the rates and patterns of initial emergency department (ED) encounters and follow-up care for concussions among Medicaid-insured children before and after the 2013 enactment of Ohio concussion law. STUDY DESIGN: Using a time-series design, this study analyzed concussion claim data obtained from Partners for Kids, a pediatric accountable-care organization in Ohio. A total of 12 512 concussions and 48 238 associated claims for services between January 1, 2008, and June 30, 2017, with an initial ED encounter among Medicaid-insured children (ages 0-18 years) were analyzed. The effect of the law on the odds of follow-up care were assessed using generalized estimating equations models, adjusted for sex, age group, and residence location. RESULTS: Of the total 12 512 concussions, 63.9% occurred in male patients, 70.1% in patients ages 10-18 years, and 65.2% in patients from urban areas. The rate of initial ED encounters for concussions increased from 2008 to 2014 (2.8 to 4.9 per 10 000 members), followed by a decrease in 2016 (4.2 per 10 000 members). A significant increase in follow-up care after the initial ED encounter was observed from pre-law to post-law (OR 1.73, 95% CI 1.61, 1.86). A shift in follow-up care was observed from radiology and ambulance services in pre-law to primary care providers in post-law. CONCLUSIONS: The Ohio concussion law may have influenced the patterns of initial ED visit and follow-up care for concussions among Medicaid-insured children. Future studies evaluating the impact of the law should analyze the utilization patterns among children with various insurance/payment types.
Assuntos
Assistência ao Convalescente/estatística & dados numéricos , Concussão Encefálica/terapia , Serviço Hospitalar de Emergência/estatística & dados numéricos , Medicaid , Atenção Primária à Saúde/estatística & dados numéricos , Adolescente , Assistência ao Convalescente/legislação & jurisprudência , Concussão Encefálica/diagnóstico , Concussão Encefálica/epidemiologia , Criança , Pré-Escolar , Serviço Hospitalar de Emergência/legislação & jurisprudência , Utilização de Instalações e Serviços , Feminino , Humanos , Lactente , Recém-Nascido , Masculino , Ohio , Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Estados UnidosRESUMO
Abstract The More Doctors Program (PMM) has three axes of action and is grounded on the pedagogical guidelines of Permanent Education. Considering the Program's scope, which ranges from the emergency supply of doctors to the expansion of the number of seats in undergraduate and medical residency courses, its management is interministerial, as the Ministry of Health and the Ministry of Education share responsibilities for its full operation. This article reports on the construction of the Ministry of Education's experience of managing PMM, which includes the structuring of a new Directorate and new ways of doing management in this Ministry. It also points out the main difficulties and facilities throughout the process, and reflects on the perspectives and challenges for the Program's continuity and sustainability.(AU)
Resumo O Programa Mais Médicos (PMM) possui três eixos de atuação e é fundamentado pelas diretrizes pedagógicas da Educação Permanente. Considerando a abrangência do programa, que vai do provimento emergencial de médicos até a ampliação do número de vagas em cursos de graduação e residência em Medicina, sua gestão é interministerial, na qual o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC) compartilham responsabilidades para seu pleno funcionamento. O presente trabalho relata a construção da experiência de gestão do PMM por parte do MEC, que inclui a estruturação de uma nova diretoria e de novos modos de fazer gestão nesse ministério. Também aponta as principais dificuldades e facilidades durante todo o processo, além de sinalizar importantes reflexões sobre as perspectivas e desafios para a continuidade e sustentabilidade do programa.(AU)
Resumen El Programa Más Médicos (PMM) posee tres ejes de actuación y está fundamentado por las directrices pedagógicas de la Educación Permanente. En el marco del Programa, que va desde la provisión de emergencia de médicos hasta la ampliación del número de plazas en cursos de graduación y residencia en Medicina, su gestión es interministerial, en donde el Ministerio de Salud (MS) y el Ministerio de Educación (MEC) comparten responsabilidades para su pleno funcionamiento. El presente trabajo relata la construcción de la experiencia de gestión del PMM por parte del MEC, que incluye la estructuración de una nueva Dirección y de nuevos modos de realizar la gestión en este Ministerio. También señala las principales dificultades y facilidades durante todo el proceso, además de mostrar importantes reflexiones sobre las perspectivas y desafíos para la continuidad y sostenibilidad del Programa.(AU)
Assuntos
Humanos , Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Educação em Saúde/normas , Educação Continuada/organização & administração , Consórcios de SaúdeRESUMO
Recomenda ao Congresso Nacional, que ao pautar Projetos de Lei que tratam da temática relativa à Pessoa com Deficiência, estabeleça diálogo com o controle social, espaços legítimos de formulação da Política, especialmente na Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Saúde (CIASPD/CNS) e no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).
Assuntos
Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Colaboração Intersetorial , Pessoas com Deficiência/legislação & jurisprudência , Conselhos de Saúde , /legislação & jurisprudênciaRESUMO
La tuberculosis es una enfermedad altamente contagiosa, causada por Mycobacterium tuberculosis o bacilo de Koch. Puede tener repercusiones mortales en caso de no ser tratada oportunamente, siendo responsable de 1.3 millones de muertes a nivel mundial en el año 2016. Afecta al ser humano sobre todo a nivel pulmonar, manifestándose con tos crónica, producción de esputo, anorexia, pérdida de peso, fiebre, sudoración nocturna y hemoptisis; también puede producir enfermedad extrapulmonar. En los últimos 20 años se han desarrollado nuevos métodos para diagnosticar tuberculosis latente y activa, como ser los ensayos de liberación de interferón-gamma y GeneXpert® Objetivo: recopilar información actualizada sobre tuberculosis pulmonar, epidemiología y métodos diagnósticos.Material yMétodos: se utilizaron buscadores como Google académico, PubMed. Se seleccionaron 42documentos, entre estos: artículos originales, normas nacionales, guías de manejo, informes anuales de organizaciones reconocidas. Criterios de inclusión: publicaciones menores a 5 años, tanto en español, como en inglés. Conclusión: el diagnóstico oportuno de la tuberculosis disminuye la estadística de morbilidad y mortalidad debida a la enfermedad, por tanto, es de suma importancia conocer los métodos diagnósticos actuales existentes en el país, así como las ventajas, desventajas, sensibilidad yespecificidad...(AU)
Assuntos
Humanos , Tuberculose Pulmonar/diagnóstico , Testes Diagnósticos de Rotina/métodos , Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Mycobacterium tuberculosisRESUMO
Recomenda ao Ministério da Saúde que tome as devidas providências para o tempestivo e adequado reestabelecimento da disponibilização do Indicadores e Dados Básicos (IDB) para o conjunto da sociedade brasileira. Aos Conselhos Municipais de Saúde e Conselhos Estaduais de Saúde que pautem o debate sobre a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a partir da criação de espaços e instrumentos tais como Grupos de Trabalho, Câmaras Técnicas, Comissões entre outros, com o objetivo de ampliar e discutir a PNAB com todo o controle social.
Assuntos
Atenção Primária à Saúde/legislação & jurisprudência , Indicadores Básicos de Saúde , Comitês Consultivos/organização & administração , Governo FederalRESUMO
Criado pelo Ministério da Saúde (MS), o e-SUS AB vem com a finalidade de reorganizar os dados da atenção básica e reestruturar os sistemas de informação em saúde. O objetivo do estudo que fundamenta este artigo foi conhecer os desafios da implantação do e-SUS Atenção Básica no programa Estratégia de Saúde da Família do município de Sobral CE. Caracteriza-se como uma pesquisa exploratória e descritiva com abordagem qualitativa, realizada com seis equipes do programa Estratégia de Saúde da Família no município de Sobral por meio de entrevistas semiestruturadas aplicadas em trinta profissionais de saúde. Para a realização da análise de dados, foi utilizada a estratégia do discurso do sujeito coletivo. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o e-SUS AB contribui positivamente para a gestão e a assistência no sistema de saúde, mas que existem diversos obstáculos para que o sistema tenha perfeita funcionalidade e concretização. Contudo, ainda existem aspectos restritivos para um funcionamento satisfatório dessa ferramenta.(AU)
Created by the Ministry of Health (MS) of Brazil, the e-SUS AB has the purpose of reorganizing the data of primary health care and restructuring the health information systems. This article bases on a study that has aimed to know the challenges to carry out e-SUS AB on the programme Estratégia de Saúde da Família (family health strategy) which offers health care to the population of Sobral, CE, Brazil. It is characterized as an exploratory and descriptive research using a qualitative approach carried out in six teams of the programme Estratégia de Saúde da Família in Sobral through semi-structured interviews with thirty health professionals. For the data analysis the the discourse of the collective subject method was used. The results of the research evidenced that e-SUS AB contributes positively to the management and the assistance in the health system, but that there are different obstacles for the system to have perfect functionality and can materialize. However, there are still constraints to the satisfactory operation of this tool.
El e-SUS AB ha sido creado por el Ministerio de Salud (MS) de Brasil y viene con la finalidad de reorganizar los datos de la atención primaria de salud y reestructurar los sistemas de información en salud del MS. El objetivo del estudio que fundamenta este artículo fue conocer los desafíos de la implantación del e-SUS AB en el programa Estratégia de Saúde da Família (estrategia de salud de la familia) del municipio Sobral, CE, Brasil. El estudio se caracteriza como una investigación exploratoria y descriptiva con abordaje cualitativo centrada en seis equipos del programa Estrategias de Salud de la Familia en el municipio de Sobral por medio de entrevistas semiestructuradas realizadas con treinta profesionales de salud. Para el análisis de datos se utilizó la estrategia del discurso del sujeto colectivo. Los resultados de la investigación evidenciaron que el e-SUS AB contribuye positivamente al éxito de la gestión y de la asistencia en el sistema de salud, pero que existen diversos obstáculos para que el sistema tenga perfecta funcionalidad y concretización. Sin embargo, todavía existen aspectos restrictivos para el funcionamiento satisfactorio de esta herramienta.