Assinatura de convênio entre EPAMIG-ILCT e Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano marca Minas Láctea 2024

Abertura do 37° Congresso Nacional de Laticínios e assinatura do convênio entre a EPAMIG/ILCT (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais/Instituto de Laticínios Cândido Tostes) e a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH). Este acordo visa fortalecer o processamento e o controle de qualidade do leite humano, reforçando a colaboração entre as instituições.

Norma técnica disponível: transferência de leite humano pasteurizado em situação de emergência ou estado de calamidade pública

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) anuncia a publicação da Norma Técnicas BLH-IFF/NT 56.24 - Transferência de Leite Humano Pasteurizado em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Esta Norma Técnica tem por objetivo estabelecer os critérios de transferência interredes do leite humano pasteurizado, no âmbito da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

ONG Prematuridade.com lança gibi temático com a Turma da Mônica para apoiar famílias de bebês prematuros

Através de uma iniciativa da ONG Prematuridade.com, em parceria com o Instituto Mauricio de Sousa e com o apoio da Sanofi, foi lançado em novembro de 2023 um gibi temático da Turma da Mônica sobre prematuridade. Abordar o tema por meio de personagens que são ícones da literatura infantil e que têm grande visibilidade e alcance é uma oportunidade de levar informação e apoio ainda mais longe.

Ethnobotanical knowledge on non-conventional food plants and medicinal plants in Extractivist Reserve in the Brazilian Amazon / Conocimiento etnobotánico sobre plantas alimenticias no convencionales y plantas medicinales en una Reserva Extractivista en la Amazonía Brasileña

Information on the knowledge and ways of using food and medicinal plants by traditional populations, family farmers and Brazilian native population in the Amazon is essential to guarantee the food sovereignty of these groups. This study was conducted using semi-structured interviews applied to local respondents. A total of 269 species of both non-conventional food plants and medicinal plants were identified, distributed in 83 botanical families and 198 genera. The Arecaceae and Lamiaceae families had the highest species richness (11 and 7, respectively). The Shannon-Wiener (H') and Pielou (J') diversity indices were considered high (5.02 and 0.9, respectively) when compared to other ethnobotanical works. In the environment in which these families are found, these species become the only food and medicinal resources available.

La información sobre los saberes y formas de uso de las plantas alimenticias y medicinales por parte de las poblaciones tradicionales, agricultores familiares e indígenas brasileños en la Amazonía es fundamental para garantizar la soberanía alimentaria de estos grupos. Este estudio se realizó utilizando entrevistas semiestructuradas aplicadas a encuestados locales. Se identificaron un total de 269 especies tanto de plantas alimenticiasno convencionales como de plantas medicinales, distribuidas en 83 familias botánicas y 198 géneros. Las familias Arecaceae y Lamiaceae tuvieron la mayor riqueza de especies (11 y 7, respectivamente). Los índices de diversidad de Shannon-Wiener (H') y Pielou (J') fueron considerados altos (5,02 y 0,9, respectivamente) en comparación con otros trabajos etnobotánicos. En el ambiente en que se encuentran estas familias, estas especies se convierten en los únicos recursos alimenticios y medicinales disponibles.

Neuropsychological profile in tuberous sclerosis complex: a study of clinical and cognitive variables in a cohort from Brazil.

BACKGROUND: Tuberous sclerosis complex (TSC) is an autosomal dominant genetic disorder with a wide clinical, cognitive, and behavioral expressivity. OBJECTIVE: To assess the neuropsychological profile of individuals clinically diagnosed with TSC and the factors that could significantly impact their cognitive development. METHODS: A total of 62 individuals with ages ranging from 3 to 38 years were followed up in a tertiary attention hospital in Southern Brazil, and they were assessed using a standard battery and the Vineland Adaptive Behavior Scales, when intellectual disability was observed. RESULTS: History of epilepsy was found in 56 participants (90.3%), and 31 (50%) presented an intellectual disability. Among the other half of TSC individuals without intellectual disability, 8 (12.9%) presented borderline classification, 20 (32.2%) presented average scores, and 3 (4.8%) were above average. In total, 17 participants (27.4%) fulfilled the diagnostic criteria for autism spectrum disorder. The results of the multiple linear regression analysis suggested that seizures, age at diagnosis, visual perception, and general attention significantly impact cognitive performance indexes. CONCLUSION: The present study suggests that the occurrence of epileptic seizures and older age at diagnosis contribute to higher impairment in the domains of cognitive development, underlining the importance of early diagnosis and the prevention of epileptic seizures or their rapid control. The development of attentional skills, visual perception, and executive functions must be followed up.

ANTECEDENTES: O complexo da esclerose tuberosa (CET) é uma doença genética autossômica dominante com ampla expressividade clínica, cognitiva e comportamental. OBJETIVO: Avaliar o perfil neuropsicológico de indivíduos com diagnóstico clínico de CET e os fatores que poderiam impactar significativamente o seu desenvolvimento cognitivo. MéTODOS: Ao todo, 62 indivíduos com idades entre 3 e 38 anos foram acompanhados em um hospital terciário do Sul do Brasil e avaliados por meio de uma bateria padrão e das Escalas de Comportamento Adaptativo Vineland, quando observada deficiência intelectual. RESULTADOS: Encontrou-se histórico de epilepsia em 56 participantes (90,3%) e de deficiência intelectual em 31 (50%). Quanto à outra metade dos indivíduos com CET sem deficiência intelectual, 8 (12,9%) apresentaram classificação limítrofe, 20 (32,2%) apresentaram pontuações médias e 3 (4,8%) estavam acima da média. No total, 17 participantes (27,4%) preenchiam os critérios diagnósticos para o transtorno do espectro autista. Os resultados da análise de regressão linear múltipla sugeriram que as crises epilépticas, a idade ao diagnóstico, a percepção visual e a atenção geral impactam significativamente os índices de desempenho cognitivo. CONCLUSãO: Este estudo sugere que a ocorrência de crises epilépticas e a maior idade ao diagnóstico contribuem para um maior comprometimento nos domínios do desenvolvimento cognitivo, e destaca-se a importância do diagnóstico precoce e da prevenção das crises epilépticas ou do seu rápido controle. O desenvolvimento de habilidades de atenção, percepção visual e funções executivas deve ser acompanhado.

Democracy, citizenship and health in Brazil: challenges to strengthening the Unified Health System (SUS). / Democracia, cidadania e saúde no Brasil: desafios para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Relations among democracy, citizenship and health have shaped the Unified Health System (SUS) over the past four decades. Until 2016, democracy was strengthened and social rights extended, despite structural difficulties, conflicts between projects, and unevenly over time. The SUS has allowed advances in access and improvements to health conditions. Between 2016 and 2022, there were significant reversals in economic, social, and health policies. Since 2020, the situation has been aggravated by the multidimensional crisis associated with the COVID-19 pandemic. The work of the SUS, universities and public scientific institutions was fundamental in tackling the crisis. From 2023 onwards, Brazil has faced enormous challenges in restoring a democratic national project focused on social welfare. Strengthening the SUS depends on the character of social policies and democracy, and on transforming relations among State, market and society, to overcome constraints that have persisted even during progressive governments. The SUS, a universal policy rooted in a broad concept of health and democratic values, is fundamental to establishing a pattern of development aimed at reducing inequalities and building a more just society.

As relações entre democracia, cidadania e saúde permearam a conformação e a trajetória do Sistema Único de Saúde (SUS) nas últimas quatro décadas. Em que pesem dificuldades estruturais, conflitos entre projetos e diferenças entre momentos, até 2016 observou-se o fortalecimento da democracia e a expansão de direitos sociais. O SUS permitiu avanços no acesso e melhorias nas condições de saúde. Entre 2016 e 2022, os retrocessos nas políticas econômicas, sociais e de saúde foram expressivos. A situação foi agravada pela crise multidimensional associada à pandemia de COVID-19 a partir de 2020. A atuação do SUS, de universidades e de instituições científicas públicas foi fundamental para o enfrentamento da crise. A partir de 2023, os desafios de retomada de um projeto nacional democrático e voltado ao bem-estar social são imensos. O fortalecimento do SUS depende do caráter das políticas sociais e da democracia, e de transformações nas relações Estado-mercados-sociedade, para superar limites que persistiram mesmo durante governos progressistas. O SUS, como política universal ancorada em uma concepção ampla de saúde e em valores democráticos, é um pilar fundamental para a consolidação de um padrão de desenvolvimento orientado para a redução das desigualdades e a construção de uma sociedade mais justa.

Interpersonal violence against transgender and cisgender women in Brazilian municipalities: trends and characteristics. / Violência interpessoal em mulheres transgêneras e cisgêneras nos municípios brasileiros: tendências e características.

Violence against women is characterised by male symbolic domination underpinned by patriarchy and expressing gender inequality in society. This study examined reporting of interpersonal violence against cisgender and transgender women 20 to 59 years old in Brazilian municipalities, from 2015 to 2021. This repeat panel study used data from the information system, and time-trend analysis by the Prais-Winsten method. A total of 605,983 notifications were eligible, 1.8% of which involved transgender women. Notifications regarding cisgender women were recorded in 84.8% of the municipalities and transgender women, in 31.7%. Notifications involved predominantly women who were younger (71.9%) and black (55.3%), and proportionally more transgender women (p<0.001). Most notifications were of physical violence (84.8%), followed by psychological violence (40.1%), which was higher among cisgender women (p<0.001) and at shorter intervals among transgender women (ß=-0.71; p=0.005). Notifications of violence still do not reflect the realities, particularly as regards transgender women. Psychological violence, however, which usually starts the cycle of aggression, now ranks second among notifications in Brazil, despite conservative reverses of recent years.

A violência contra mulher caracteriza-se pela dominação simbólica masculina com pilares no patriarcado, expressando a desigualdade de gênero existente na sociedade. O objetivo deste estudo é analisar a notificação de violência interpessoal em mulheres cisgêneras e transgêneras, de 20 a 59 anos, nos municípios brasileiros, no período de 2015 a 2021. Trata-se de estudo do tipo painéis repetidos, utilizando dados do sistema de informação, e análise de tendência temporal pelo método Prais-Winsten. Foram elegíveis 605.983 notificações, sendo 1,8% de transgêneras. As notificações foram registradas em 84,8% dos municípios para mulheres cisgêneras e 31,7% para transgêneras. Houve predomínio em jovens (71,9%) e negras (55,3%), sendo proporcionalmente maior entre as transgêneras (p<0,001). A maioria das notificações foi de violência física (84,8%); seguida de violência psicológica (40,1%), sendo maior nas cisgêneras (p<0,001) e com redução no período para as transgêneras (ß=-0,71; p=0,005). A notificação de violência ainda não reflete a realidade, em particular para mulheres transgêneras. A violência psicológica, entretanto, que costuma ser o início do ciclo de agressão, já ocupa o segundo lugar entre as notificações no país, apesar dos retrocessos vivenciados nos últimos anos.

Vulnerability to loss of follow-up and death due to tuberculosis among homeless individuals in Brazil: a retrospective cohort study. / Vulnerabilidade à perda de seguimento e ao óbito por tuberculose nas pessoas em situação de rua no Brasil: um estudo de coorte retrospectiva.

This retrospective cohort study identified factors associated with loss of follow-up and death due to tuberculosis (TB) in the homeless population (HP) in Brazil, estimating odds ratios (OR) and their 95% confidence intervals (95%CI) by multinomial logistic regression. A total of 3,831 TB cases in this population were analyzed, of which 57.0% had unfavorable outcomes. Loss of follow-up was associated with: history of abandonment (OR=2.38; 95%CI 2.05-2.77), unknown HIV serology (OR=1.79; 95%CI 1.38-2.32), HIV coinfection (OR=1.73; 95%CI 1.46-2.06), drug use (OR=1.54; 95%CI 1.31-1.80), age (OR=0.98; 95%CI 0.97-0.99), mixed clinical form (OR=0.64; 95%CI 0.42-0.97), extrapulmonary form (OR=0.46; 95%CI 0.29-0.73), government beneficiary (OR=0.64; 95%CI 0.50-0.81), and supervised treatment (OR=0.52; 95%CI 0.45-0.60). Regarding death, the following were associated: age (OR=1.03; 95%CI 1.01-1.05), unknown HIV serology (OR=2.39; 95%CI 1.48-3.86), alcohol consumption (OR=1.81; 95%CI 1.27-2.58), and supervised treatment (OR=0.70; 95%CI 0.51-0.96). Overlapping vulnerabilities in the health-disease process of homeless individuals with TB were observed, requiring comprehensive and cross-sectoral care practices.

Esta coorte retrospectiva identificou os fatores associados à perda de seguimento e ao óbito por tuberculose na população em situação de rua no Brasil, estimando-se as odds ratios (OR) e seus intervalos de confiança de 95% (IC95%) por regressão logística multinominal. Analisaram-se 3.831 casos de tuberculose nessa população, dos quais 57,0% tiveram desfechos desfavoráveis. Associaram-se à perda de seguimento: histórico de abandono (OR=2,38; IC95% 2,05-2,77), desconhecimento da sorologia do HIV (OR=1,79; IC95% 1,38-2,32) e coinfecção com HIV (OR=1,73; IC95% 1,46-2,06), uso de drogas (OR=1,54; IC95% 1,31-1,80), idade (OR=0,98; IC95% 0,97-0,99), forma clínica mista (OR=0,64; IC95% 0,42-0,97) e extrapulmonar (OR=0,46; IC95% 0,29-0,73), auxílio de programa governamental (OR=0,64; IC95% 0,50-0,81) e tratamento supervisionado (OR=0,52; IC95% 0,45-0,60). Em relação ao óbito, associaram-se: idade (OR=1,03; IC95% 1,01-1,05), desconhecimento da sorologia do HIV (OR=2,39; IC95% 1,48-3,86), uso de álcool (OR=1,81; IC95% 1,27-2,58) e tratamento supervisionado (OR=0,70; IC95% 0,51-0,96). Percebeu-se a sobreposição de vulnerabilidades no processo saúde-doença das pessoas em situação de rua com tuberculose, demandando práticas cuidativas intersetoriais e integrais.

"I suffered in silence and certainly all women are like that" - Silenced: reproduction of, and breaking with, violence against women living in rural areas. / "Eu sofria calada e certamente toda mulher é assim" - Silenciamentos: reproduções e rupturas da violência contra as mulheres que vivem em contextos rurais.

By way of life stories drawn from 20 interviews of women in two municipalities of Rio Grande do Sul, this qualitative study examined how violence against women living in rural areas is silenced and the challenges involved in breaking that silence. Narrative Analysis arrived at two categories: "I suffered in silence and certainly all women are like that" (Violence silenced) and "We take care of her" (Breaking the silence). The first relates to the oppression of imposed silence and how women were affected by violence and isolation. The second shows the challenges facing women who break the silence and leave abusive relationships and how, through their narratives, to access the stories of other women who suffer violence. The narratives stress that the imposition of silence, which arose from gender roles and constraints on freedom, contributed to their continuing in the abusive relationship. The violence was sustained by the rural setting, where women were even more isolated, alone and unsupported, which heightened their fears, guilt, shame and financial dependence. An inter-sector approach, with more information and care for rural women, is fundamental to addressing this problem.

Este estudo se dedica, através de histórias de vida, a analisar a violência contra as mulheres que vivem em contextos rurais, seu silenciamento e os desafios de rompê-lo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa a partir de 20 entrevistas com mulheres rurais em dois municípios do Rio Grande do Sul. Através da Análise de Narrativas chegamos a duas categorias: "Eu sofria calada e certamente toda mulher é assim" - A violência e o silenciamento; e "A gente cuida dela" - Rompendo o silêncio. A primeira, faz referência a opressão do silenciamento e como as mulheres foram afetadas através da violência e do isolamento. A segunda, apresenta os desafios enfrentados pelas mulheres ao romper o silenciamento e sair da relação abusiva, e como, através de suas narrativas, acessamos a histórias de outras mulheres que sofrem violência. As narrativas reforçam que o silenciamento, advindo dos papeis de gênero e do cerceamento de liberdade, contribuiu para a permanência na relação abusiva. A violência teve sustentáculo no contexto rural, no qual as mulheres ficavam ainda mais isoladas, sozinhas e sem apoio, acentuando seus medos, culpa, vergonha, dependência financeira. É fundamental haver um trabalho intersetorial para o enfrentamento a essa problemática com mais informação e assistência às mulheres rurais.

Federal transfers to municipalities through parliamentary amendments: implications for SUS funding. / Transferências federais por emendas parlamentares aos municípios: implicações para o financiamento do SUS.

The present article analyzes the transfers from parliamentary amendments by the Ministry of Health to municipalities to finance public health actions and services from 2015 to 2021. A descriptive and exploratory study was carried out with secondary data, including all Brazilian cities. Resources from amendments showed an increase, particularly from 2018 onwards, indicating the expansion of their relevance for financing SUS. From 2016 to 2021, over 80% was allocated to municipalities, representing 9.5% of all federal transfers, with 91.2% for operational expenses. Transfers from amendments differ from regular transfers due to greater instability and per capita variation among the amounts collected by municipalities and due to the fact that they allocate most resources to the Northeast and primary care to the detriment of the Southeast and medium and high complexity care. These transfers represent a differentiated modality of resource allocation in SUS that produces new distortions and asymmetries, with implications for intergovernmental relations, as well as between the executive and legislative powers, increasing the risk of the discontinuity of actions and services and imposing challenges for the municipal management.

O artigo tem como objetivo analisar as transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde aos municípios para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde, de 2015 a 2021. Foi realizado estudo descritivo e exploratório com dados secundários, abrangendo a totalidade de municípios brasileiros. Os recursos provenientes de emendas apresentaram aumento, em especial a partir de 2018, indicando a expansão de sua relevância para o financiamento do SUS. No período de 2016 a 2021, mais de 80% foram alocados aos municípios, representando 9,5% dos repasses federais, com 91,2% de natureza de custeio. As transferências por emendas diferem dos repasses regulares por possuir maior instabilidade e variação per capita entre os montantes captados pelos municípios, e por destinar a maior parte dos recursos ao Nordeste e à atenção primária, em detrimento do Sudeste e da média e alta complexidade. Configura-se uma modalidade diferenciada de alocação de recursos no SUS que produz novas distorções e assimetrias, com implicações para as relações intergovernamentais e entre os poderes executivo e legislativo, ampliando o risco de descontinuidade de ações e serviços e impondo desafios para as gestões municipais.

Analysis of the performance of health services in a group of vulnerable municipalities. / Análise do desempenho dos serviços de saúde em um grupo de municípios vulneráveis.

This work was a descriptive study that analyzed the performance of health services in 112 municipalities (g100) characterized by more than 80,000 inhabitants, low public revenue, and socioeconomic vulnerability. Based on the Projeto de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde, 31 indicators of funding, resources, access, effectiveness, acceptability, and appropriateness were selected for the period of 2017-2020, and were compared to the variations of each year's indicators year on year. In 2020, an increase in funding, especially SUS transfers (31.6%), was observed. The availability of hospital beds had been decreasing between 2017 and 2019, but began to increase again in 2020; likewise, the availability of health professionals also showed a slight increase. A decline was observed in cervical and breast cancer screening exams of nearly 40% (2020), as well as a decrease in surgical procedures, such as cataracts and angioplasties. The hospitalizations due to conditions manageable by primary care were 15.8% in 2020, 14.1% lower than in 2019. A 55.8% increase in mortality due to diabetes and greater tuberculosis treatment non-adherence was also observed. The pandemic context calls for caution when interpreting results, which highlight access barriers and postponements of proper health care.

Estudo descritivo que analisou o desempenho dos serviços de saúde de um grupo de 112 municípios denominado g100 caracterizado por mais de 80 mil habitantes, baixa receita pública e vulnerabilidade socioeconômica. Do Projeto de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde, foram selecionados 31 indicadores de financiamento, recursos, acesso, efetividade, aceitabilidade e adequação, para o período 2017-2020, e comparadas variações de cada ano em relação ao anterior. Em 2020, houve aumento no aporte financeiro, especialmente por transferências SUS (31,6%). A disponibilidade de leitos vinha decaindo entre 2017 e 2019, aumentou em 2020 e a oferta de profissionais de saúde apresentou leve aumento. Houve redução nos exames de rastreamento de câncer de colo do útero e mama de quase 40% (2020), e reduções de internações cirúrgicas, como cataratas e angioplastias. O percentual de internações por condições sensíveis à atenção primária foi 15,8% em 2020, 14,1% menor do que em 2019. Houve aumento de 55,8% na mortalidade por diabetes e maior abandono do tratamento de tuberculose. O contexto pandêmico exige cautela na interpretação de resultados, que apontam para barreiras de acesso e postergação na prestação de cuidados.

Factors associated with the recurrence of violence against children and adolescents. Mato Grosso-Brazil, 2013 to 2019. / Fatores associados à recorrência de violência em crianças e adolescentes. Mato Grosso-Brasil, 2013 a 2019.

This study examined factors associated with the recurrence of interpersonal violence against children and adolescents in Mato Grosso state, considering cases recorded in the Notifiable Diseases Information System, from 2013 to 2019. Associations between variables were estimated by logistic regression and stratified by age group (children and adolescents). The frequency of recurrent violence against children was 49.0% and, against adolescents, 42.9%. For both, recurrent violence was positively associated with occurrence at home, psychological or emotional violence, aggressors' being more than two, their being relatives and threats being the means of aggression. Neglect or abandonment and male or both-sex aggressors were positively associated with recurrent violence against children. Against adolescents, poor education, sexual violence and intimate-partner aggressors were positively associated with recurrent violence, while other aggressors and firearms or physical force were negatively associated. The findings offer significant contributions to knowledge of factors associated with recurrent violence, which is still little studied in the national and international literature. This is essential in order to inform strategies to reduce the recurrence of violence and protect children and adolescents.

O objetivo do estudo foi analisar os fatores associados à recorrência da violência interpessoal contra crianças e adolescentes em Mato Grosso. Estudo com casos registrados no Sistema Informação de Agravos de Notificação no período de 2013 a 2019. A associação entre as variáveis foi estimada pela regressão logística, estratificada por faixa etária (crianças e adolescentes). A frequência da violência recorrente em crianças foi de 49,0%, e de 42,9% em adolescentes. Para ambos, a violência recorrente associou-se positivamente com ocorrência em residência, violência psicológica/moral, com mais de dois agressores envolvidos, agressores familiares e meio de agressão, ameaça. Para as crianças, negligência/abandono, sexo do agressor masculino ou ambos associaram-se positivamente com a recorrência da violência. Para adolescentes, baixa escolaridade, violência sexual e agressor parceiro íntimo estiveram associados positivamente à recorrência da violência, enquanto outros agressores e arma de fogo ou força corporal associaram-se negativamente. Os resultados trazem contribuições relevantes para o conhecimento dos fatores associados à violência recorrente, ainda pouco estudada na literatura nacional e internacional, sendo fundamental para apoiar estratégias de redução da recorrência da violência e de proteção às crianças e adolescentes.

Telecare in the Brazilian Unified Health System: where we are and where we are heading. / Teleassistência no Sistema Único de Saúde brasileiro: onde estamos e para onde vamos?

This article explores telecare from telehealth developments and the recent acceleration of the digital health transformation caused by the COVID-19 pandemic, focusing on the Brazilian Unified Health System (SUS). It addresses terminological issues, the scope of actions, the potential use for healthcare, and constraints and contingencies for telecare in Brazil, focusing on teleconsultations and interactions between health professionals and patients. Finally, it presents a set of propositions for the development of telecare policies and practices in Brazil, considering SUS principles, in two central themes: organizational political guidelines and operational propositions to organise services and healthcare delivery. The importance of clarifying the scope and limits of new technologies is highlighted in the attempt to avoid idealizations with proposed solutions to complex health problems. Telecare solutions should be compatible with SUS principles and with the recommended model of care, with the healthcare network coordinated and organised by primary care, ensuring access to health services and integrated and quality healthcare for the Brazilian society.

O artigo explora a teleassistência a partir dos desenvolvimentos da telessaúde e da aceleração da transformação digital na saúde provocada pela pandemia de COVID-19, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS). Aborda questões terminológicas, escopo de ações, potencialidades do uso para atenção à saúde e condicionantes e contingências para a utilização da teleassistência no Brasil, concentrando-se nas teleconsultas e nas interações entre profissionais de saúde e pacientes. Por fim, apresenta um conjunto de proposições para o desenvolvimento das políticas e práticas de teleassistência no Brasil, tendo em vista os princípios do SUS, organizados em dois eixos estratégicos centrais: diretrizes político organizacionais e proposições operacionais e de organização dos serviços e do cuidado. Destaca-se a importância de ponderar e elucidar os alcances e os limites das novas tecnologias para evitar idealizações e deslumbramentos com suas propostas de solução para os complexos problemas de saúde. As soluções de teleassistência devem ser compatíveis com princípios e diretrizes do SUS e com o modelo de atenção preconizado, que prevê a organização da rede a partir da atenção primária, para garantir acesso, integralidade e qualidade da atenção à saúde para a sociedade brasileira.

Social network of families involved in child neglect: building a multidimensional perspective. / Rede social de famílias envolvidas na negligência contra crianças e adolescentes: construindo um olhar multidimensional.

Neglect is one of the most frequently reported forms of violence against children and adolescents, although it has rarely been explored in national studies. In this light, the present study aimed to analyze the personal social network of families involved in negligence against children and adolescents. This work takes a qualitative approach, anchored in the Paradigm of Complexity, conducted with twenty families involved in negligence against children and adolescents in a municipality in the countryside of the state of São Paulo, Brazil. Data collection took place through minimal maps of the personal social network and semi-structured interviews in January 2021. The networks were limited, with little to no interaction among the different services and sectors, and were predominantly homogeneous. Because they have many weakened ties, they are relatively unsupportive, pointing out difficulties in access to work, education, and health. Due to the characteristics of the network, the complexity of the phenomenon of neglect was identified, in which elements condition and perpetuate experiences of absence and fragility. Interprofessional and intersectoral views and actions are requested and recommended.

A negligência constitui uma das violências contra crianças e adolescentes mais notificadas, entretanto ainda pouco explorada em estudos nacionais. O objetivo deste estudo foi analisar a rede pessoal social de famílias envolvidas na negligência contra crianças e adolescentes. Estudo qualitativo, ancorado no paradigma da complexidade, realizado junto a 20 familiares envolvidos na negligência contra crianças e adolescentes em município do interior de São Paulo, Brasil. A coleta de dados se deu por mapas mínimos da rede pessoal social e entrevistas semiestruturadas em janeiro de 2021. As redes se apresentaram reduzidas, com pouca ou nenhuma articulação entre os diferentes serviços e setores e predominantemente homogêneas. Por terem muitos vínculos fragilizados, mostrou-se pouco sustentadora, apontando dificuldades no acesso a trabalho, educação e saúde. Pelas características da rede, identificou-se a complexidade do fenômeno da negligência, em que elementos condicionam e perpetuam vivências de ausências e fragilidades. Olhares e ações interprofissionais e intersetoriais são pleiteadas e recomendadas.

The protective and destructive critical processes of female labor in small-scale fishing in coast Pernambuco, Brazil. / Processos críticos protetores e destrutivos no trabalho das pescadoras artesanais do litoral Pernambucano, Brasil.

This study aims to analyze the protective and destructive critical processes of 34 water women in the municipalities of Cabo de Santo de Agostinho and Ipojuca, Pernambuco, Brazil, from February/21 to August/22. The work process stages were systematized by the work flowchart, and we employed Breilh's critical processes matrix to organize the data. The destructive processes identified in the general domain were injustice and socio-environmental vulnerability, such as the economic development model, the Suape Industrial Port Complex, the 2019 oil spill crime disaster, the COVID-19 pandemic, and the difficult access to public policies; in the particular domain: overloads and extended working hours, use of rudimentary equipment and tools, and unequal gender, class, and race relationships; in the singular domain: physical and mental illnesses and deaths. The protective processes identified in the general domain were sustainable development objectives, public health, and social assistance policies; in the particular domain, group work and processing, consumption for subsistence; in the singular domain, fishing as a therapeutic, pleasurable, and sharing process. The study highlighted the central issues of the water women and the need to establish public policies targeting their care.

Objetivou-se analisar os processos críticos, protetores e destrutivos do trabalho de 34 mulheres das águas nos municípios de Cabo de Santo de Agostinho e Ipojuca (PE), de fevereiro de 2021 a agosto de 2022. As etapas do processo de trabalho foram sistematizadas pelo fluxograma do trabalho e organizadas na matriz de processos críticos de Breilh. Os processos destrutivos, no domínio geral, foram: injustiça e vulnerabilização socioambiental como modelo de desenvolvimento econômico, o Complexo Industrial Portuário de Suape, o desastre-crime de petróleo ocorrido em 2019, a pandemia de COVID-19 e dificuldade de acesso às políticas públicas; no particular: jornadas e sobrecargas de trabalho, uso de equipamentos e ferramentas rudimentares e relações desiguais de gênero, classe e raça; no singular: adoecimentos físicos, mentais e mortes. Os processos protetores, no domínio geral: os objetivos de desenvolvimento sustentável, políticas públicas de saúde e assistência social; no particular: trabalho e beneficiamento em grupo, consumo para subsistência; no singular: a pesca como processo terapêutico, prazeroso e de partilha. O estudo destacou os problemas centrais das mulheres das águas e a necessidade do estabelecimento de políticas públicas voltadas ao seu cuidado.

Social participation in Anvisa's regulations: hybrid, colloquial, and scientific evidence for democratic decision-making. / Participação social na regulamentação da Anvisa: evidências híbridas, coloquiais e científicas para decisão democrática.

Anvisa's public consultation (PC) is the most widely used social participation mechanism in current health regulations, which was based on antagonistic movements: the democratization of decision-making and State counter-reformation. Starting from the concept of social participation, defined as various actions from society related to public decision-making, which values diversity and the exercise of citizenship, the present article discusses the possibility of PCs configuring a democratic regulation process by considering popular beliefs and colloquial evidence, and promoting the creation of hybrid evidence in an evidence-moderated model. Despite the different interests, the PCs open the door to opportunities for democratic deliberation by society in the search of understanding, where it is expected that the State will make the best decision and justify it. In this sense, the role of evidence in clarifying complex issues is defined as a space where dissent, believed to democratize society, is important in revealing the limits of scientific evidence in an environment of information asymmetry. Finally, this article aims to refute technocracy as an instrument of power in health regulations, thereby achieving the greatest democratic potential of Anvisa's regulations.

A consulta pública (CP) da Anvisa é o mecanismo de participação social mais usado na regulamentação, consolidada com base em movimentos antagônicos: democratização da tomada de decisão e contrarreforma do Estado. Diante do conceito de participação social como várias ações relacionadas à decisão pública com valorização da diversidade e como exercício da cidadania, o artigo discute a possibilidade de as CPs configurarem um processo de regulamentação democrático ao considerar saberes populares e evidências coloquiais, além de promover a criação de evidências híbridas em um modelo moderado de evidências. Apesar dos diferentes interesses, as CPs abrem oportunidades para deliberação democrática da sociedade na busca do entendimento, onde se espera que o Estado escolha a melhor decisão e a justifique. Dessa forma, delimita-se o papel das evidências a esclarecer questões complexas em um espaço em que o dissenso, visto como caminho para a democratização da sociedade, é importante para revelar as limitações das evidências científicas em um ambiente de assimetria de informações. Por fim, espera-se refutar a tecnocracia como instrumento de poder na regulação sanitária e assim alcançar o maior potencial democrático da regulamentação da Anvisa.

Women's Shelter, a prison in reverse: when the protection of victims imprisons them. / Casa-abrigo, uma prisão às avessas: quando a proteção às vítimas as aprisiona.

This article aimed to know a Shelter for women in situations of intimate partner violence at imminent risk of death located in the state of Rio de Janeiro from the perception of its professionals. To this end, this qualitative research adopted semi-structured interviews with seven professionals directly involved with the care and assistance to the Shelter's user population. The findings were interpreted through Bardin's thematic content analysis. Moreover, the profile of the women and children sheltered in 2021 was drawn based on the data provided by the institution. In conceptual terms, this work focused on intersectional feminist theoretical references. Among the results, we argue that the shelter is permeated by contradictions, from its normative idealizations to institutional practices: on the one hand, the shelter represents the possibility of salvation, that is, of interrupting the escalation of violence and, therefore, preventing femicide. However, on the other hand, it appears as an upside-down prison, which "incarcerates" the victims. We highlight the importance of thinking about new ways to ensure protection for women who need this shelter.

O artigo teve como objetivo conhecer uma casa-abrigo para mulheres em situação de violência por parceiros íntimos (VPI) em risco iminente de morte localizada no estado do Rio de Janeiro a partir da percepção de seus profissionais. Para tanto, a pesquisa teve abordagem qualitativa e foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete profissionais envolvidos/as diretamente no atendimento e na assistência às mulheres atendidas pela casa-abrigo. A interpretação dos achados se deu por meio da técnica de análise de conteúdo temática preconizada por Bardin. Além disso, foi traçado o perfil das mulheres e crianças abrigadas no ano de 2021, com base nos dados disponibilizados pela instituição. Em termos conceituais, este trabalho debruçou-se sobre referenciais teóricos feministas interseccionais. Entre os resultados, argumenta-se que a casa-abrigo está permeada por contradições, desde suas normativas às práticas institucionais: por um lado, representa uma possibilidade de "salvação", isto é, de interrupção da escalada da violência e, portanto, de impedimento do feminicídio, mas, por outro, aparece como uma prisão "às avessas", que "prende" as vítimas. Aponta-se a importância e a urgência de pensar novas formas de garantir proteção às mulheres que necessitam desse tipo de abrigamento.

Solidarity as politics: Global Health and democracy. / Solidariedade como política: Saúde Global e democracia.

Ensuring democracy in establishing Global Health (GH) requires including health perspectives and actions of what is conventionally called "local". Edging closer to the references of the Meeting of Knowledges to those of Coloniality, we address the implementation of Solidary Greengrocers by the initiative of small-scale fishermen in the South of Bahia, Brazil, in facing socioeconomic and health issues related to the COVID-19 pandemic. The triangulation of methods characterized the fieldwork based on ethnography, action research, and partnership with local stakeholders in analyzing the material. The search for simultaneous health, socioeconomic, environmental, and educational effects allowed for overcoming the risks in GH actions such as humanitarianism, controlism, neoliberalism, and colonialism. The initiative was managed by the political organization of the residents of the reserve, who raised and managed State and civil society resources with autonomy and solidarity, combining traditional knowledge with institutional and technological knowledge of the territory. So-called local experiences contain a complete vision of the world that should not be submitted to a totalizing category. Global Health can benefit from considering the several worlds underlying its object.

Garantir a democracia na constituição do campo da Saúde Global (SG) requer a inclusão de perspectivas e ações sanitárias do que se convencionou chamar de "local". Aproximando os referenciais do Encontro de Saberes ao de Colonialidade, abordamos a implementação de Quitandas Solidárias por iniciativa de pescadores artesanais, no sul da Bahia, no enfrentamento de questões socioeconômicas e de saúde ligadas à pandemia de COVID-19. A triangulação de métodos caracterizou os trabalhos de campo, baseados na etnografia, pesquisa-ação e parceria com agentes locais na análise do material. A busca de efeitos simultaneamente sanitários, socioeconômicos, ambientais e educativos possibilitou relativa superação dos riscos presentes nas ações de SG como os de humanitarismo, controlismo, neoliberalismo e colonialismo. A iniciativa foi gerida pela organização política dos moradores da reserva, que captaram e manejaram recursos do Estado e da sociedade civil com autonomia e solidariedade, aliando os saberes tradicionais aos conhecimentos institucionais e tecnológicos do território. As experiências ditas locais contêm uma visão completa de mundo que não devem ser submetidas a uma categoria totalizante. A Saúde Global pode se beneficiar da consideração dos diversos mundos que constituem o seu objeto.

Health policy and regulatory authorities: challenges of technology regulation in Public Health Emergencies. / Política de saúde e Autoridades Reguladoras: desafios da regulação de tecnologias nas Emergências em Saúde Pública.

Public Health Emergencies (PHE) have had repercussions on health systems on a global scale, and timely access to new health technologies is a challenge for health policy. The national regulatory authorities (NRA) play a key role in the evaluation and regulation of these technologies. The present study aims to analyze the main strategies and regulatory instruments used to deal with the challenges of regulating new technologies necessary for the health system's effective response during a PHE. This research, based on WHO and Brazilian NRA norms and documents, considered dimensions related to strategies for strengthening regulatory activities and regulatory instruments used to accelerate access to technologies, especially during PHEs. International cooperation between the NRA and the WHO were important strategies for strengthening the NRA, with emphasis on the use of reliance, regionalization, accelerated assessments, and work/information sharing, as well as the processes of regulatory harmonization and convergence. In addition to the use of existing regulatory instruments, efforts were also identified in order to implement new ones.

As Emergências em Saúde Pública (ESP) têm repercutido nos sistemas de saúde em escala global. O acesso às novas tecnologias em saúde em tempo oportuno é um desafio para a política de saúde. As autoridades reguladoras nacionais (ARN) têm papel fundamental na avaliação e regulação dessas tecnologias. O estudo objetiva analisar as principais estratégias e instrumentos regulatórios utilizados para lidar com os desafios da regulação de novas tecnologias necessárias à resposta do sistema de saúde durante as ESP. Trata-se de uma pesquisa normativa e documental, tendo como fonte a OMS e a ARN brasileira. Foram consideradas as dimensões relacionadas às estratégias para o fortalecimento das atividades regulatórias e os instrumentos regulatórios utilizados para acelerar o acesso às tecnologias, especialmente durante as ESP. A cooperação e a colaboração internacional entre as ARN e com a OMS foram importantes estratégias para o fortalecimento das ARN, com destaque para o uso de confiança, regionalização, avaliações aceleradas e compartilhamento de trabalho/informações, bem como os processos de harmonização e convergência regulatória. Identificou-se, além da utilização de instrumentos regulatórios já existentes, esforços na implementação de novos, com destaque para Autorização de Uso Emergencial.

Association between bullying, childhood adversities and social capital among adolescents.

This study aims to analyze the association between bullying behaviors, adverse childhood experiences and social capital in late adolescence. Secondary school students aged 15-19 of a metropolitan region of Brazil were recruited for a sectional epidemiological survey, with a sample of 2,281 students, stratified by municipality of school location. Descriptive and inferential statistics were performed from three instruments: Olweus Bully/Victim Questionnaire, Childhood Adversity History Questionnaire and Integrated Questionnaire to Measure Social Capital, in adapted versions. The results showed that the factors associated with bullying victims were gender and adversity in childhood. The factors associated to bullying aggressors were gender, childhood adversities, and cognitive social capital. And the factors associated with bullying aggressor-victims were gender, childhood adversities, and cognitive social capital. It is concluded that bullying is associated with adversity in childhood and also with cognitive social capital and they point out the need to address the causes of violence in order to provide a healthy and safe development for children and adolescents, preventing negative outcomes for physical and mental health.