Descentralização e provisão de serviços públicos: evidências a partir da criação dos municípios brasileiros no setor de saneamento básico / Decentralization and provision of public services : evidence from Brazilian municipalities secession on sanitation services

RESUMO

Este trabalho investiga se a descentralização política, representada pela criação de novos municípios ocorrida no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988, impacta sobre os investimentos em abastecimento de água. Em particular, testamos se as hipóteses de que a maior proximidade entre gestores públicos e cidadãos e a concorrência entre governos locais, decorrentes da descentralização resultam em uma melhor adequação do serviço de saneamento básico ofertado para a população local. Usando o método de Diferenças em Diferenças, encontramos evidências que o desmembramento de municípios resultou em expansão dos investimentos (R$220 reais per capita a mais em relação aos demais da mesma micro-região) e que estes desmembrados respondem a níveis de cobertura comparativamente inferiores aos de municípios do entorno. No entanto, tal efeito não é encontrado para a resposta nas qualidades dos serviços de saneamento. Por fim, estimamos que municípios novos respondem 12% a mais em investimento (relativo ao entorno) que respectivos municípios de origem.

ABSTRACT

This work investigates whether the political decentralization represented by the creation of new municipalities in Brazil impacts on investments in sanitation services. In particular, we test the hypotheses that the greater proximity between public officials and citizens as a result of decentralization, leads to a better matching of the sanitation service offered to local people. Using the method of difference in differences, we find evidence that the creation of municipalities lead to an expansion of investments (R$220 reais per capita larger compared to those in the same micro-região)) and that they respond to coverage levels comparatively lower than in neighboring municipalities. However, this effect is not found for the response in the quality of sanitation services. Last, we estimate that new municipalities do respond more 12% more in relative (neighbor's) investments in that sector compared to the origin's municipalities