A Modulação das Condutas das Pessoas com Deficiência no Contexto Educacional Brasileiro de Inclusão / Modulation of the Conduct of People with Disabilities in the Brazilian Context of Inclusive Education

RESUMO

RESUMO No presente artigo, analisamos como vêm sendo operacionalizados investimentos na modulação das condutas das pessoas com deficiência pela política de inclusão escolar em curso na sociedade brasileira desde a última década do século XX. Para desenvolver essa análise, utilizamos como ferramentas analíticas as noções de governamento, a partir de Foucault (2008a, 2008b), e de modulação, conforme desenvolvida por Deleuze (2013). Ao olharmos para um conjunto de documentos legais que orientam e regulam a inclusão das pessoas com deficiência no espaço da escola comum, buscamos mostrar que as práticas operadas pelo Estado brasileiro na modulação das condutas dessas pessoas têm como objetivo constituir sujeitos capazes de investir no desenvolvimento de suas competências individuais ao longo de seu processo de formação. Pela política de inclusão escolar, organizada na arena da governamentalidade neoliberal, são utilizadas diferentes estratégias para minimizar o risco social da exclusão desses sujeitos. Assim, as ações desenvolvidas pelo Estado são organizadas em rede e articulam diferentes setores para garantir condições equânimes de acesso, participação e desenvolvimento a todos e, com isso, incrementar formas de vida participativas, autônomas e aprendizes ao longo da vida, com condutas flexíveis e capazes de adequar-se às constantes mudanças do nosso tempo.

ABSTRACT

ABSTRACT In this paper, we have analyzed how investments in the modulation of the conduct of people with disabilities have been made by the school inclusion policy in the Brazilian society since the last decade of the 20th century. In order to perform such analysis, we have used the notions of government by Foucault (2008a, 2008b), and modulation by Deleuze (2013) as analytical tools. By considering a group of legal documents that both guide and regulate the inclusion of people with disabilities in the regular school, we have attempted to show that the practices of the Brazilian State to act on the modulation of the conduct of those people aim to constitute subjects that are able to invest in the development of their individual competences along their educational process. In line with the school inclusion policy, organized in the arena of the neoliberal governmentality, different strategies have been used to minimize the social risk of exclusion of those subjects. Hence, the actions taken by the State are structured as a net and they articulate different sectors to guarantee equal conditions of access, participation and development to everyone and, thus, enhance participative, autonomous and learning forms of life throughout their lives, with flexible conducts and able to adapt to the continuing changes of our time.