Judicialização da Saúde e a Garantia do Direito à Vida
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
; 6(supl.1): 208-216, dez. 2017.
Article
in Portuguese
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LILACS-Express
| LILACS
| ID: biblio-1047249
Responsible library:
BR1930.9
RESUMO
As dificuldades do acesso efetivo aos serviços de saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde SUS e, portanto, o condicionamento às garantias do direito à saúde incrementou significativamente o número de demandas judiciais. Nosso objetivo é examinar a atuação do Poder Judiciário no Brasil por meio dos processos da judicialização da saúde e seus desdobramentos, com base em leituras atualizadas sobre o assunto. Pretende-se a avançar na compreensão dos aspectos da judicialização da saúde, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de bens e serviços em saúde, e apontar questões centrais como o financiamento da saúde pública, o envelhecimento da população e a relação direta entre saúde e saneamento básico. Destaca-se a atuação do Poder Judiciário na efetivação, a priori, do direito à saúde em garantia do acesso aos serviços de saúde prestados pelo Estado. Concluímos que essa atuação precisa ser fortalecida, uma vez que os números crescentes da judicialização funcionam como uma poderosa ferramenta de divulgação da realidade dos tribunais brasileiros, sobretudo no que tange os direitos sociais e às demandas da sociedade
Full text:
Available
Collection:
International databases
Health context:
Sustainable Health Agenda for the Americas
Health problem:
Goal 1 Equitable access to health services
Database:
LILACS
Language:
Portuguese
Journal:
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
Journal subject:
Direito Sanit rio
/
Jurisprudence
Year:
2017
Document type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR