Saúde e direitos: princípios para ação / Health and Rights: principles for action

RESUMO

A preocupação com as diferenças de saúde entre segmentos populacionais tem promovido o mapeamento da disparidade das formas como as pessoas adoecem e morrem. A ausência de diferenças desnecessárias, evitáveis e injustas tem sido chamada de equidade. A injustiça é fruto de um julgamento realizado no contexto de uma sociedade específi ca, segundo valores sociais historicamente inscritos. Termos como igualdade, justiça social, moral e direitos humanos e sociais estão intimamente relacionados à atual ideia de equidade. Este texto objetiva sistematizar brevemente as ideias de direitos humanos e analisar, como exemplo, dados sobre a mortalidade precoce por doenças cerebrovasculares (DCV) em municípios paulistas de grande porte. A saúde é considerada um direito social, no âmbito dos direitos de solidariedade, e não apenas a possibilidade individual de compra da assistência, mas o direito a não fi car doente. A saúde aproxima-se da ideia central de qualidade de vida e constitui um dos elementos da cidadania. Reafirma-se, assim, a equidade como um princípio que deve, necessariamente, permear toda e qualquer formulação e prática na área da saúde. O estudo da mortalidade precoce por DCV revela a enorme disparidade das taxas entre municípios comparáveis, de acordo com o índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS). Estão no Grupo 2 os municípios Santana de Parnaíba, com a menor taxa entre os 73 municípios, e Guarujá, com a maior taxa.