Subsídio ao relatório Brasil sobre o cumprimento da convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (2003-2017)): povos indígenas
Brasília; IPEA; 2019. 68 p. ilus, graf.
Monography
in Portuguese
| LILACS, ECOS
| ID: biblio-1054576
Responsible library:
BR1541.1
Localization: BR1541.1
RESUMO
Este relatório dispõe sobre as medidas que tenham adotado o Estado brasileiro, entre 2003 e 2017, para tornar efetivas as disposições da convenção aplicada à eliminação da discriminação sobre a população indígena em território nacional. Para tanto, o relatório foi redigido em quatro seções incluindo-se esta introdução , atendendo à compilação de diretrizes apresentadas no HRI/GEN/2/Rev.6, de 3 de junho de 2009. A segunda seção apresenta as características demográficas e étnicas da população indígena. A terceira seção relaciona as normas internacionais de direitos humanos reconhecidos aos povos indígenas e aceitas pelo Brasil, o que abrange anotações de ações legislativas, administrativas e judiciárias sobre seu conteúdo no âmbito interno. E, finalmente, a quarta e última seção trata dos marcos jurídicos de proteção dos direitos em nível nacional. Dá-se ênfase, sobre os marcos da promoção dos direitos humanos, às medidas internas especialmente legislações e políticas públicas em matéria de direitos coletivos e individuais da população indígena. Os indicadores de observância dos direitos humanos prescritos no apêndice 3 do HRI/GEN/2/ Rev.6, de 3 de junho de 2009, constam do anexo deste relatório.
Full text:
Available
Collection:
International databases
Database:
ECOS
/
LILACS
Main subject:
Legislation
/
Racism
/
Right to Health
/
Human Rights
/
International Cooperation
Type of study:
Prognostic study
Aspects:
Social determinants of health
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Year:
2019
Document type:
Monography