Covid-19 e medidas legais de distanciamento social: descentralização das políticas, relação com o número de óbitos e análise do período de 27 de abril a 10 de maio de 2020 / Nota Técnica n. 19 (Dinte): Covid-19 e medidas legais de distanciamento social: descentralização das políticas, relação com o número de óbitos e análise do período de 27 de abril a 10 de maio de 2020 / Português

RESUMO

Esta nota técnica tem três objetivos: explorar a relação entre medidas legais de distanciamento social e o isolamento social de fato; analisar o quanto medidas legais de distanciamento respondem ao nível de gravidade da epidemia; e analisar as alterações em medidas de distanciamento ocorridas no período de 27 de abril a 10 de maio de 2020. A nota argumenta que o efeito das medidas legais de distanciamento social sobre o comportamento da população se reduziu a partir do final do mês de março o rigor das medidas legais diminuiu, mas o isolamento social diminuiu proporcionalmente mais. Argumenta também que as medidas de distanciamento têm sido cada vez mais uma resposta à gravidade da epidemia do que uma medida preventiva que evitaria um cenário de epidemia mais grave. Por fim, destacam-se o relaxamento das medidas ocorrido em alguns estados (Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia), a ampliação das restrições em outros (Pará, Maranhão e Ceará) e a introdução de políticas regionalizadas em alguns estados (Rio Grande do Sul, sobretudo). Os dados indicam que políticas de distanciamento têm se tornado progressivamente descentralizadas, com alguns estados delegando cada vez mais poder às prefeituras. Isso pode levar a uma saída descoordenada e caótica da quarentena.