Direito Sanitário e Direito do Ambiente: uma questão de salvaguarda do direito fundamental à vida / Health and Environmental Law: a question of safeguarding the fundamental right to life

RESUMO

A proteção e melhoria do ambiente do ser humano provêm diretamente de uma necessidade vital de proteger a vida humana e garantir a sua qualidade e condição, logo, o direito a um ambiente saudável aponta para a satisfação de uma necessidade vital, agregada aos princípios morais fundamentais da igualdade e da dignidade humana. O dever partilhado entre cidadãos e Estado de proteger o ambiente implica o surgimento de uma aspiração por novos valores, como a ética pela vida, o uso racional dos recursos e o equilíbrio ecológico, criando uma consciência ambiental. A defesa do direito fundamental à saúde e do direito fundamental ao ambiente sadio e equilibrado estão associados, uma vez que o ser humano, inserido no contexto ecológico, depende de um ambiente sadio para ter saúde e qualidade de vida, sendo o Direito Sanitário tratado também como uma questão de saúde ambiental.