Participação e controle social: conceitos, propósitos e perspectivas de um processo educativo em saúde coletiva / Participation and social control: concepts, purposes and perspectives of an educational process in public health

RESUMO

O conceito de participação está permeado de contradições. É um processo de conquista, envolve uma disputa pelo poder, mostra-se como outra forma de poder e, quando se apresenta de maneira organizada, com possibilidade de opinar, deliberar e intervir na coisa pública, poder-se-á alcançar o papel de controle social. O objetivo desse estudo é, através de um levantamento bibliográfico, resgatar entendimentos dos conceitos participação e controle social em saúde, seus propósitos e perspectivas no processo de construção do sistema público de saúde no Brasil. Até os anos 60 a participação se dava dentro do movimento operário; nos anos 70, massas urbanas exerciam pressão sobre a arena política com vistas a ampliar seu espaço de inserção e demais formas específicas de representação. Nos anos 80-90, no SUS, o processo ganha legalização e institucionalização como espaços políticos pondo em cena interesses coletivos. No processo de ir-e-vir, próprio de movimentos sociais, recuos e avanços têm fortalecido ações coletivas e educativas em saúde através de deliberações dos conselhos, legitimando o processo e consolidando o SUS na perspectiva da promoção e proteção da saúde. Mais que deliberar sobre ações administrativas e operacionais há que se capacitar para a politização dos conselheiros com vistas à intervenções nas políticas de saúde.

ABSTRACT

implies a dispute for power, even constituting a form of power in itself. However, when shaped as an organized process allowing opinions to be expressed, decisions to be reached, and public matters to be directly dealt with, its benefits in terms of social control can be brought to fruition. The purpose of this study, involving a survey of the literature, was to expose the range of views of the concepts of participation and social control in the health area, including their purposes and approaches with regard to the process of developing the Brazilian public health system. Until the 1960s participation took place within the working-class movement; in the following decade, urban masses exerted pressure on the political stage with the purpose of broadening their territory of inclusion and ensuring other specific forms of representativeness. In the 1980s and 1990s, under the Brazilian Unified Healthcare System (SUS), the process was legalized and gained an institutional profile, creating political spaces where collective interests were brought to the fore. In a pendular movement inherent to social movements, setbacks and advancements have strengthened collective and educational actions in the health area, actions which have been made possible through Council resolutions, thus legitimizing the participative process and consolidating the SUS under the perspective of health protection and promotion Nonetheless, beyond deliberating over administrative or operational aspects, is the empowerment of Council members to develop the much needed political awareness that can be beneficial to intervention in health policies.