Saúde
Polít. Soc
; (2016): 131-202, 24.
Article
in Portuguese
| ECOS, Coleciona SUS
| ID: biblio-1139869
Responsible library:
BR1541.1
Localization: [{"text": "BR1541.1"}]
RESUMO
O período analisado nesta edição do Boletim de Políticas Sociais coloca em evidência pelo menos dois grandes macrodesafios à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e à efetiva consecução de seus princípios e diretrizes constitucionais. Esses desafios referem-se ao agravamento do subfinanciamento, em decorrência da desaceleração econômica e das medidas de ajuste sendo adotadas, e a investidas de setores dos poderes Legislativo e Executivo em questões relacionadas ao financiamento do sistema, à participação de capital estrangeiro na prestação de assistência à saúde e a outras propostas do Legislativo que podem minorar a garantia da saúde como um direito social e um dever do Estado. Assim, à luz da garantia constitucional de direito à saúde, analisa-se na seção 2, Fatos relevantes, como as mudanças recentes nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que abrem as portas para a entrada do capital estrangeiro poderão potencializar os riscos de uma segmentação ainda maior do sistema de saúde e como o aumento da desvinculação de recursos da União poderá afetar o orçamento da seguridade social e colocar ainda mais pressão sobre o orçamento da saúde.
Full text:
Available
Collection:
National databases
/
Brazil
Health context:
SDG3 - Target 3.8 Achieve universal access to health
/
Sustainable Health Agenda for the Americas
Health problem:
Financial Arrangements
/
Governance Arrangements
/
Goal 4: Health financing
Database:
ECOS
/
Coleciona SUS
Main subject:
Unified Health System
/
Health Programs and Plans
/
State Health Care Coverage
/
Private Health Care Coverage
/
Health Expenditures
/
Health Care Sector
/
Healthcare Financing
Language:
Portuguese
Journal:
Polít. Soc
Document type:
Article