La competencia federal en el marco del amparo en salud / Federal jurisdiction under the health protection / Competência federal para a proteção da saúde
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
; 5(1): 122-145, jan.-mar. 2016.
Article
in Spanish
| LILACS
| ID: biblio-1309
Responsible library:
BR1930.9
RESUMO
Introdução:
este artigo estuda a jurisdição federal no marco dos mandados de segurança, também conhecidos como bioamparos. Foram estudados os conceitos e princípios que regem a competência federal que logo serão refletidos nas decisões judiciais analizadas. Se houver falhas paradigmáticas sobre as interpretações judiciais e como as interpretações em última análise, protegem finalmente o direito à saúde e seu correlativo direito à vida. O objeito deste trabalho é analisar alguns casos jurisprudenciais na jurisdição federal.Metodologia:
para isso se parte dos conceitos e regras que determinam a jurisdição federal, e analisa os casos propostos. Resultados econclusão:
é baseado na doutrina prevalecente de jurisdição federal e suas características. Faz uma breve referência ao assunto da competência ratione materiae e ratione personae e estabelece o quadro teórico da análise de casos jurisprudenciais.
Full text:
Available
Collection:
International databases
Database:
LILACS
Type of study:
Prognostic study
Language:
Spanish
Journal:
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
Journal subject:
Direito Sanit rio
/
Jurisprudence
Year:
2016
Document type:
Article
Affiliation country:
Argentina
Institution/Affiliation country:
Universidad Nacional de Córdoba/AR