O papel da sociedade civil na inovação e incorporação de dispositivos médicos no Brasil / The role of civil society in the innovation and incorporation of medical devices in Brazil
J. bras. econ. saúde (Impr.)
; 14(Suplemento 2)20220800.
Article
in Portuguese
| LILACS, ECOS
| ID: biblio-1412576
Responsible library:
BR600
RESUMO
Objetivo:
Abordar o contexto normativo quanto aos processos de participação social nas fases de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e aos processos de regulação sanitária e de avaliação para incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).Métodos:
Pesquisa exploratória descritiva com revisão dos referenciais normativos e análise documental i) nos marcos regulatórios de inovação brasileiros; ii) na regulação sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e iii) na avaliação e incorporação de dispositivos médicos na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde no SUS (Conitec).Resultados:
Nos sites das instituições governamentais de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), observaram-se mecanismos de participação social estabelecidos na legislação. No contexto regulatório, a participação social se insere desde a construção dos regulamentos até etapas-chave do ciclo de vida da tecnologia. Na avaliação de tecnologias, verificou-se ampliação das estratégias de participação, a exemplo da "perspectiva do paciente" na plenária. Entre 64 chamadas públicas realizadas, cinco foram sobre dispositivos médicos.Conclusão:
Evidenciou-se a importância da participação social em todas etapas do ciclo de vida dos dispositivos médicos, tendo em vista as especificidades dessas tecnologias. A Anvisa e a Conitec têm ampliado os mecanismos de participação para além dos preconizados em lei. Já nas etapas de PD&I, as iniciativas são incipientes, sendo localizadas ações conforme previsão legal. A ampliação de mecanismos de participação efetiva favorece a construção de soluções para minimizar os desafios de saúde, além de promover maior transparência, valor para a sociedade e confiança nas decisões em saúde brasileira.ABSTRACT
Objective:
To address the normative context regarding the processes of social participation in the phases of Research, Development and Innovation (RD&I), sanitary regulation and assessment for incorporation of technologies into SUS.Methods:
Descriptive exploratory research with review of normative references and documentanalysis:
i) in the regulatory milestones of Brazilian Innovation; ii) sanitary regulation by the National Health Surveillance Agency (Anvisa); and iii) in the assessment and incorporation of medical devices in the National Committee for Health Technology Incorporation into SUS (Conitec).Results:
In the websites of government institutions that support RD&I linked to the MCTI, mechanisms of social participation established in the legislation were observed. In the regulatory context, social participation is inserted since the construction of regulations until key stages of the technology lifecycle. In the assessment of medical devices, we verified an expansion of engagement strategies, such as the "patient perspective" in the plenary meeting. From its 64 public calls, five were directed to medical devices.Conclusion:
The importance of social participation in the
avaliação da tecnologia biomédica; complexo econômico-industrial da saúde; participação da comunidade; participação social; gestão de ciência, tecnologia e inovação em saúde; technology assessment, biomedical; health economicindustrial complex; community participation; social participation; health sciences, technology, and innovation management
Full text:
Available
Collection:
International databases
Health context:
Sustainable Health Agenda for the Americas
Health problem:
Goal 3 Human resources for health
Database:
ECOS
/
LILACS
Main subject:
Technology Assessment, Biomedical
/
Health Sciences, Technology, and Innovation Management
/
Social Participation
/
Health Economic-Industrial Complex
Type of study:
Health technology assessment
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
J. bras. econ. saúde (Impr.)
Journal subject:
Medicine
Year:
2022
Document type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Pesquisadora Científica do Centro de Tecnologias de Saúde - SUS/BR
/
Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Acesso a Medicamentos e Uso Responsável (AMUR)/BR
/
Servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)/BR