The payment of compensation in the closed season in Brazil: a spatio-temporal analysis of the last five years / O Pagamento do seguro defeso no Brasil: uma análise espaço-temporal dos últimos cinco anos

ABSTRACT

The policy of a closed season with compensation consists of the payment of a minimum wage to the artisanal fishers during the months in which fishing is prohibited. Despite its relevance, there are re-ports of illegal practices in this system and, as such, this study aimed to carry out an assessment of the closed season compensation payment (CSC) from 2016 to 2020. Data were obtained from the official Federal Government web page. They were tabulated and thematic maps were prepared with the value of the CSC payed by state of Brazil and by municipality of the two states that collected the most benefit. The number of fishers in each state was also assessed. Between 2016 and 2020, US$ 2,955,844,475.74 was provided in the form of CSC. The largest part (47.7%) was paid to the states of Pará and Maranhão. In Pará, Cametá received the greatest amount, while in Maranhão, the municipality of Viana received the greatest amount. The number of fishers increased 58% over the years and, in 2020, 733,422 were registered. The closed season is an important management tool, but it needs to be supervised, othe-rwise, it may present infringements. (AU)

RESUMO

O seguro defeso consiste no pagamento de um salário mínimo ao pescador artesanal durante os meses em que a pesca fica proibida. Apesar da sua relevância, existem relatos de ilegalidades no sistema e este estudo teve como objetivo realizar uma avaliação do pagamento do seguro defeso (SD) de 2016 a 2020. Os dados foram coletados no portal oficial do Governo Federal e tabulados. Foram elabora-dos mapas temáticos com o valor do SD arrecadado por estado do Brasil e por município dos dois estados que mais arrecadaram o benefício. Também foi avaliado o número de pescadores de cada es-tado. Entre 2016 a 2020 foi realizado o pagamento de US$ 2.955.844.475,74 na forma de SD. A maior quantidade de recurso (47,7%) foi destinada aos estados do Pará e Maranhão. No Pará, Cametá rece-beu o maior pagamento, enquanto no Maranhão foi o município de Viana. O número de pescadores aumentou 58% ao longo dos anos e em 2020 foram registrados 733.422. O defeso é um importante instrumento de manejo, porém precisa ser fiscalizado; caso contrário, pode apresentar ilegalidades. (AU)