Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender? / Effectiveness of the right to food: what does scientific production in the areas of law and public health make it possible to understand?
Rev. direito sanit
; 21: e0009, 20210407.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: biblio-1424915
Responsible library:
BR67.1
RESUMO
A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com abordagem qualitativa, realizado por meio de análise de conteúdo lexical da produção científica nas áreas escolhidas, utilizando-se o software Iramuteq. Concluiu-se que existe uma diferença significativa na abordagem da efetividade do direito à alimentação por pesquisadores do direito e da saúde coletiva. Ainda há muito a se avançar na pesquisa e análise sobre a efetividade desse direito em termos concretos e no alcançar na vida de todos os brasileiros.
ABSTRACT
The right to food is a fundamental human right, of a social and political nature, and it is up to the State to guarantee its effectiveness and implement measures to combat the omission of any violations. The objective of the present study was to understand how the effectiveness of the right to food is addressed in the scientific literature both in the area of law and of public health. This was a study with qualitative approach conducted through a lexical content analysis of scientific production in the chosen areas, using the Iramuteq software. It was concluded that there is a significant difference in the approach regarding the effectiveness of the right to food by researchers of both areas. There is still much to advance in the research and analysis on the effectiveness of this right in concrete terms and in reaching the life of all Brazilians.
Subject(s)
Full text:
Available
Collection:
International databases
Health context:
Sustainable Health Agenda for the Americas
Health problem:
Goal 1 Equitable access to health services
Database:
LILACS
Main subject:
Hunger
Type of study:
Qualitative research
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. direito sanit
Journal subject:
Public Health
Year:
2021
Document type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Fundação Oswaldo Cruz/BR
/
Universidade Federal de São Paulo/BR
/
Universidade de São Paulo/BR