Análise dos indicadores das metas do ODS 6 e sua relação com indicadores socioeconômicos para os municípios do estado de São Paulo / Analysis of SDG 6 targets indicators and their relationship with socioeconomic indicator for municipalities in the State of São Paulo

RESUMO

A falta de acesso a sistemas água potável e esgotamento adequados afeta todos os aspectos da vida humana, tendo os maiores impactos sobre localidades menos desenvolvidas e comunidades marginalizadas. A proposição do ODS6 destacou a importância do desenvolvimento inclusivo e o compromisso, dos países membros da ONU no acesso universal e equitativo a esses serviços, segundo a premissa de "não deixar ninguém para trás". As condições e dados atuais de mensuração para o ODS 6, medindo apenas as taxas de cobertura desses serviços, projetam o Brasil, e especialmente São Paulo, em níveis de atendimento altos, mas não permitem demonstrar as desigualdades no acesso de determinados grupos, visando alcançar a redução progressiva e eliminação das desigualdades entre grupos populacionais. Diante deste cenário, este trabalho visou analisar a evolução temporal e dos déficits, no período de 2010 a 2019 dos indicadores de acesso a serviços adequados de água e esgoto para o Estado de São Paulo, coletados do Painel ODS6, elaborado pela equipe do NARA-FSP/USP, e identificar o perfil socioeconômico dos grupos mais afetados pela falta de acesso a esses serviços, por meio da relação com os dados autônomos do Censo Demográfico 2010. Os resultados permitiram observar que não obstante a evolução quantitativa dos indicadores de água e esgotamento sanitário, as regiões com maiores desigualdades de renda, com maior presença de comunidades tradicionais e de geografia naturalmente frágil são as que permanecem com menores índices de atendimento à população. Da mesma forma, os municípios com maior proporção de domicílios rurais, chefiados por mulheres e com rendimento mensal de até 2 salários-mínimos tem menor proporção de acesso a serviços adequados de abastecimento de água e coleta de esgoto. Regiões historicamente impactadas pela miséria e pobreza e grupos populacionais socialmente vulneráveis não são considerados nas principais bases de dados do país. Devido a esse viés, que não considera essa parcela da população, não há acesso a informações relevantes para a elaboração e monitoramento de políticas públicas. O acesso universal e equitativo, em 2030, apenas será possível se medidas afirmativas forem adotadas, dando preferência a certos grupos e indivíduos, a fim de corrigir a discriminação que se mantêm até os dias de hoje.

ABSTRACT

The lack of access to adequate water and sanitation systems affects all aspects of human life, having the greatest impacts on less developed localities and marginalized communities. The proposition of SDG6 highlighted the importance of inclusive development and the commitment of UN member countries to universal and equitable access to these services, according to the premise of "leaving no one behind". The current measurement conditions and data for SDG 6, measuring only the coverage rates of these services, indicate high service levels for Brazil, and mainly São Paulo, but it is not able to identify the inequalities in access of certain groups, in order to reach the progressive reduction and elimination of inequalities between population groups. In view of this scenario, this work aimed to analyze the evolution over time and the deficits, between 2010 and 2019, of the indicators of access to adequate water and sewage services for the State of São Paulo, collected from the SDG 6 Panel, prepared by the NARA- FSP/USP, and to identify the socioeconomic profile of the groups that are the most affected by the lack of access to these services, through the relation with the autonomous data from the 2010 Demographic Census. The results show that, despite the quantitative evolution of water and sanitation income indicators, regions with greater population inequalities, presence of traditional communities and naturally fragile geography remain with the lowest rates of these services. Likewise, municipalities with a higher proportion of rural households headed by women and with a monthly income of up to 2 minimum salaries have a lower proportion of access to adequate water supply and sewage collection services. Regions historically impacted by misery, poverty and socially considered population groups are not present in the country's main databases. Due to this bias, that does not consider this population portion, there is no access to relevant information for the development and monitoring of public policies. Universal and equitable access to these services, in 2030, will only be possible if affirmative measures are adopted, focusing on certain groups and individuals, in order to abolish the social discrimination that remains to the present days.