Estudo sobre a viabilidade da avaliação da atenção à saúde dos reclusos no estabelecimento penitenciário provincial de Maputo - Moçambique / Estudo sobre a viabilidade da avaliação da atenção à saúde dos reclusos no estabelecimento penitenciário provincial de Maputo - Moçambique

RESUMO

A atenção à saúde no sistema penitenciário em Moçambique tem sido pouco investigada e a mesma enfrenta dificuldades relacionadas com as infraestruturas nos Estabelecimentos Penitenciários (EPs); a insuficiência e qualificação dos recursos humanos e a existência de problemas de saúde como as infecções de transmissão sexual, a tuberculose, a malária e os problemas nutricionais. O objetivo do estudo é verificar a viabilidade da avaliação da atenção à saúde dos reclusos no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (EPPM). A estratégia metodológica adoptada foi a do estudo de caso com abordagem qualitativa, onde foi utilizada a técnica da análise documental, da observação direta e o questionário semiestruturado com informantes chaves do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), além da discussão para a busca de consenso sobre o modelo construído. As condições precárias das infraestruturas, a ausência de água canalizada, a presença de muitos casos de malária, tuberculose, HIV/Aids, a insuficiência de recursos humanos qualificados e materiais e equipamentos médicos foram identificadas. Estas situações comprometem a assistência ao recluso. Outrossim, embora o sistema penitenciário seja atendido pelas unidades hospitalares circunvizinhas dos EPs, este não se encontra inscrito na Política Nacional de Saúde. A falta de uma política nacional de saúde atualizada em Moçambique que inclua a saúde penitenciaria, não permite uma orientação clara no EPPM quanto aos procedimentos e ações que devem ser desenvolvidas em meio penitenciário quanto à promoção, prevenção e assistência à saúde dos reclusos. Denota-se assim a necessidade de mudanças estruturais e de processo no sistema penitenciário, em particular no EPPM, para que o mesmo cumpra a sua missão no domínio da saúde e cuidados sanitários para a melhoria da qualidade de saúde e redução da vulnerabilidade dos reclusos. Conclui-se assim que há necessidade da realização de uma avaliação da atenção à saúde dos reclusos no EPPM que melhor oriente as necessidades de investimentos e ajustes nesse e nos demais Estabelecimentos Penitenciários de Moçambique.

ABSTRACT

Health care in the penitentiary system in Mozambique has been poorly investigated and it faces difficulties related to infrastructures in Penitentiary Institutions (EPs); The inadequacy and qualification of human resources and the existence of health problems such as sexually transmitted infections, tuberculosis, malaria and nutritional problems. The objective of the study is to verify the feasibility of the assessment of health care of prisoners in the Maputo Provincial Penitentiary Establishment (EPPM). The methodological strategy adopted was that of the case study with a qualitative approach, where the documentary analysis, direct observation and semi structured questionnaire technique was used with key informants of the National Penitentiary Service (SERNAP), in addition to the discussion on the search for consensus on The built model. Poor infrastructure conditions, lack of piped water, the presence of many cases of malaria, tuberculosis, HIV / AIDS, inadequate qualified human resources and medical equipment and materials were identified. These situations compromise assistance to the inmate. Moreover, although the penitentiary system is taken care of by the surrounding hospital units of the EPs, it is not inscribed in the National Health Policy. The lack of an up-to-date national health policy in Mozambique that includes penitentiary health does not allow clear guidance in EPPM As to the procedures and actions that must be carried out in the penitentiary environment in relation to the promotion, prevention and health care of prisoners. This shows the need for structural and process changes in the penitentiary system, in particular in EPPM, so that it can fulfill its mission in health and health care to improve the quality of health and reduce the vulnerability of prisoners. It is concluded that there is a need to carry out an evaluation of the health care of prisoners in EPPM that better orientates the investment and adjustment needs in this and in the other Penitentiary Institutions of Mozambique.