Financiamento da Política nacional de Práticas Integrativas e Complementares: uma revisão de escopo / Financing the National Integrative and Complementary Policy Practices: a scoping review

RESUMO

Introdução: Em 2021, a Política Nacional de Práticas Integrativas (PNPIC) completou 15 anos. Essa política foi implementada em 2006 sem direcionamento de recurso indutor e ainda hoje não está consolidada em diversos municípios do país. As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) seguem uma linha de cuidado que vai na contramão da lógica do modelo econômico vigente, pois apresentam pouca possibilidade lucrativa, demandam esforço e formação específica do profissional que vai exercê-las e empregam procedimentos e recursos de menor custo. Quanto ao financiamento das PICS, essas dificuldades enfrentadas por gestores, profissionais e usuários podem estar relacionadas com o aspecto estrutural de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), processo desencadeado por diversos motivos. Entre estes, destacam-se a insuficiência de recursos destinados ao SUS, a elevada transferência de recursos públicos para o setor privado, o incentivo a modalidades privatizantes de gestão e o grande aumento de renúncias fiscais para o setor privado ao longo dos anos. O objetivo deste estudo é identificar como ocorre o financiamento da PNPIC. Método: Trata-se de uma revisão de escopo, conforme método proposto pelo Instituto Joanna Briggs (JBI). Para a construção da pergunta de pesquisa (Qual o financiamento da PNPIC?), utilizou-se a estratégia Paciente, Conceito e Contexto (PCC), sendo P usuários, gestores, profissionais de saúde, C financiamento da PNPIC; e C serviços de saúde do SUS. O software Rayyan foi utilizado para a seleção dos estudos que se deu de forma independente por dois pesquisadores da equipe a partir das bases de dados PUBMED e BVS. Foram incluídos os seguintes tipos de estudos carta ao editor, documentos oficiais, tese, dissertação, pesquisas qualitativas, pesquisas quantitativas, relatos de experiência, a partir do ano 2006 e nos idiomas português e inglês. Utilizou-se como referencial teórico a tríade de Donabedian, um modelo para avaliação da qualidade de serviços de saúde de acordo com um conjunto de atividades que podem ser divididas em três grandes grupos Estrutura, Processo e Resultado. Resultados: Na busca inicial, foram encontrados 711 estudos, dos quais 703 foram excluídos por não responderem à pergunta de pesquisa ou por estarem duplicados e 8 estudos foram incluídos diretamente. Igualmente, realizaram-se inclusões manuais de mais 4 artigos, 14 políticas municipais e 13 políticas estaduais de implementação das PICS. Discussão Os achados revelam as dificuldades de se implementar uma política de âmbito nacional sem recurso financeiro indutor, as iniciativas de estados e municípios de estruturar a implementação da PNPIC e os desafios para a continuidade da política. Conclusão: A PNPIC conta com o Fundo da Atenção Básica para seu desenvolvimento e com alguns recursos oriundos da atenção especializada, por isso, além dos desafios próprios da implementação das PICS, sofre também as consequências do congelamento de investimentos no setor da saúde.

ABSTRACT

Introduction: In 2021, the National Policy for Integrative Practices (PNPIC) completed 15 years. This policy was implemented in 2006 without directing inductive resources and is still not consolidated in several municipalities in the country. Integrative practices and Complementary Health Care (PICS) follows a line of care that goes against the grain of logic of the current economic model, as they present little profitable possibility, require effort and specific training from the professional who will perform them and employ lower cost procedures and resources. Regarding the financing of PICS, these Difficulties faced by managers, professionals and users may be related to the structural aspect of underfunding of the Unified Health System (SUS), a process triggered by several reasons. Among these, the insufficiency of resources allocated to the SUS, the high transfer of public resources to the private sector, the encouragement of privatizing management modalities and the large increase in tax exemptions for the private sector over the years stand out. The objective of this study is to identify how the PNPIC is financed. Method: This is a scoping review, according to the method proposed by the Joanna Briggs Institute (JBI). To construct the research question (What is the financing of the PNPIC?), the Patient, Concept and Context (PCC) strategy was used, with P users, managers, health professionals, C financing of the PNPIC; and C SUS health services. The Rayyan software was used to select studies, which was carried out independently by two researchers from the team based on the databases PUBMED and VHL. The following types of studies were included letter to the editor, official documents, thesis, dissertation, qualitative research, quantitative research, experience reports, based on the year 2006 and in Portuguese and English. The triad of Donabedian, a model for evaluating the quality of health services according to a set of activities that can be divided into three large groups Structure, Process and Result. Results: In the initial search, 711 studies were found, of which 703 were excluded for not answering the research question or for being duplicates and 8 studies were included directly. Likewise, manual inclusions were made of 4 more articles, 14 municipal policies and 13 state policies for implementing PICS. Discussion: The findings reveal the difficulties of implementing a nationwide policy without inducing financial resources, the initiatives of states and municipalities to structure the implementation of the PNPIC and the challenges for the continuity of the policy. Conclusion: The PNPIC relies on the Basic Care Fund for its development and on some resources from specialized care, which is why, in addition to the challenges inherent to implementing PICS, it also suffers the consequences of the freezing of investments in the health sector.