A proteção sociojurídica aos refugiados no Brasil: da legislação à política pública / Socio-juridical protection of refugees in Brazil: from legislation to public policy
Barbarói
; (44,n.esp): 255-274, jul.-dez. 2015.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: biblio-868736
Responsible library:
BR1314.1
RESUMO
As migrações entre diferentes países se perdem no tempo. O refúgio, instituto cujas raízes remontam ao direito ao asilo, é um fenômeno não tão antigo a cada vez mais atual. Este fenômeno apresenta muitas implicações, tanto para os refugiados que deixam seus países e suas referências e sofrem para se adaptar a uma nova cultura, quanto para os países que os recebem, que, ou não tem uma política definida para a inserção desta população ou tem políticas insuficientes, que não abarcam a complexidade da situação. É disto que trata o presente trabalho do direito humano ao refúgio, o direito à uma vida digna longe da violência, da perseguição por origem, raça, crença, pertencimento a um determinado grupo social. O Brasil conta com um instrumental jurídico, baseado em tratados e princípios internacionais, inseridos em nosso ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional. Mas é preciso repensar a política migratória e com ela, as políticas públicas para esta população tão vulnerável. É um processo de aprendizado e amadurecimento democrático e institucional, necessário a um país multicultural.
Full text:
Available
Collection:
International databases
Health context:
SDG3 - Health and Well-Being
Health problem:
Target 3.8 Achieve universal access to health
Database:
LILACS
Main subject:
Public Policy
/
Refugees
Aspects:
Social determinants of health
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Barbarói
Journal subject:
Psychology
Year:
2015
Document type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Universidade de Santa Cruz do Sul/BR