A possível justificação racional da moral e o papel da argumentação prática na tipificação e punição de condutas contrárias à moralidade cometidas por servidores públicos / The possible rational justification of morality and the role of practical argumentation in the typification and punishment of conduct contrary to morality committed by public servants
Barbarói
; (44,n.esp): 32-49, jul.-dez. 2015.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: biblio-868748
Responsible library:
BR1314.1
RESUMO
O presente artigo tem como escopo um breve estudo sobre a aplicação do direito no constitucionalismo discursivo e de que forma são identificadas pelo Poder Público as condutas atentatórias à moralidade praticadas por servidores. Para tanto, pretende-se adotar as premissas da teoria da argumentação jurídica, especialmente aquelas adotadas por Alexy em sua teoria do discurso prático racional geral. Primeiramente, far-se-á uma breve retrospectiva, indagando-se sobre a relação da moral no conceito de direito. Em seguida, procurar-se-á saber como se realiza a justificação dos discursos práticos a partir das regras da argumentação, para, por fim, realizar uma análise exemplificativa da legislação e de decisões jurídicas que incidiram em punições a servidores públicos que realizaram atos atentatórios à moralidade. Com isso, quer-se trazer luz ao debate da ética no serviço público, realçando a necessidade de um conceito de direito complexo e de uma prática discursiva sofisticada.
Full text:
Available
Collection:
International databases
Database:
LILACS
Main subject:
Morale
Aspects:
Ethical aspects
Language:
Portuguese
Journal:
Barbarói
Journal subject:
Psychology
Year:
2015
Document type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Universidade de Santa Cruz do Sul/BR