Incentivo governamental para Arranjos Produtivos Locais de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do SUS / Government incentives for Local Productive Arrangements of Medicinal Plants and Herbal Medicines at Unified Health System (SUS)

RESUMO

O Ministério da Saúde vem publicando, desde 2012, editais para a seleção pública de projetos de Arranjos Produtivos Locais (APLs) em plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS. APL pode ser definido como aglomeração de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. O presente estudo teve como objetivo descrever, de modo sistematizado e conciso, as informações essenciais sobre os APLs selecionados nos anos de 2012 e 2013. De dezembro de 2014 a março de 2015 foi solicitado aos coordenadores dos 23 APLs selecionados responder um questionário. Destes, 17 responderam. O recurso financeiro aportado pelo Ministério da Saúde possibilitou a aquisição de materiais de consumo e permanentes para a reestruturação dos setores de cultivo e de manipulação, bem como a realização de cursos de capacitação para profissionais de saúde e agricultores familiares envolvidos no projeto. Quanto aos problemas identificados, o mais citado pelos coordenadores foi a dificuldade na execução do recurso financeiro, o que resultou no atraso do início de alguns projetos. Contudo, o incentivo governamental para a formação de APLs consolida o serviço de fitoterapia na atenção primária à saúde no SUS.(AU)

ABSTRACT

The Ministry of Health has since 2012 been issuing public bids for the selection of local productive arrangements (LPAs) projects in the area of medicinal plants and herbal medicines, under the auspices of the government's Unified Health System (SUS). LPAs can be defined as groups or communities, located in the same area, which have a productive specialization and possess some type of cooperation and exchange of knowledge among themselves and with other local stakeholders such as the government, business associations, credit institutions, educational and research. The present study aimed to describe, in a systematic and concise way, the essential informations about the LPAs which were selected in the years 2012 and 2013. From December 2014 to March 2015 coordinators of 23 LPAs were requested to answer a questionnaire. Of these, 17 replied. The resources invested by the Ministry of Health enabled the LPAs to purchase supplies and equipment for cultivation and production, as well as to provide technical training courses for health professionals and agricultural workers involved in the project. The most problem reported was the management of financial resources, which resulted in startup delays of some projects. However, these government incentives for settling LPAs in Brazil has contributed to establishing phytotherapy in SUS clinics.(AU)