Demanda de políticas regulatórias para o exercício profissional da odontologia no âmbito do Mercosul / Demand for regulatory policies for the professional practice of dentistry within Mercosur

RESUMO

RESUMO O artigo tem como objetivo analisar marcos regulatórios da profissão de odontologia no Brasil, com vistas à livre circulação de serviços e pessoas no Mercosul. A partir da revisão de literatura e da observação participante, conclui-se que existe uma assimetria entre os processos de regulação do exercício profissional dos odontólogos entre os Estados Partes, havendo o risco dessa liberalização gerar efeitos adversos ao mercado de trabalho odontológico brasileiro, quando da ausência de políticas regulatórias para o livre trânsito dessa categoria. Ademais, atuando para colaborar para esse processo, foi constituído o Fórum Permanente do Mercosul para o Trabalho em Saúde que tem entre as suas contribuições a construção da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul. Às considerações finais, elencaram-se sugestões para o deslindar dos entraves à integração, considerando que o aprofundamento delas é desejável aos olhos governamentais e que se faz premente a harmonização de legislações e a eleição de marcos regulatórios direcionados ao tema.(AU)

ABSTRACT

ABSTRACT The article aims to analyze regulatory frameworks of the dentistry profession in Brazil, with a view to the free movement of services and people in Mercosur. From literature review and participant observation, we conclude that there is an asymmetry between the processes of regulation of the professional practice of dentists among the States Parties, with the risk of that liberalization generating adverse effects on the Brazilian dental job market, in the absence of regulatory policies for free movement of this category. Furthermore, working to collaborate with that process, the Mercosur Permanent Forum for Health Work was constituted, which has among its contributions the construction of the Minimum Matrix of Registration of Health Professionals of Mercosur. To the final considerations, we make suggestions for the removal of barriers to integration, considering it's deepening is desirable for government eyes and that the harmonization of legislation and the choice of regulatory frameworks directed to the issue are imperious.(AU)