As Unidades de Recursos Humanos dos Ministérios da Saúde dos Estados Partes do Mercosul e o processo de integração regional / The Human Resources Units of the Ministries of Health of the Mercosur States Parties and the regional integration process

RESUMO

RESUMO O artigo buscou analisar as Unidades de Recursos Humanos dos Ministérios da Saúde dos Estados Partes do Mercosul, tendo como premissa a entrada em vigor do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços no Mercosul (1998), promulgado no Brasil pelo Decreto nº 6.480/2008, com a consequente abertura das fronteiras ao livre trânsito dos profissionais, inclusive os do setor saúde. Mais especificamente, buscou-se conhecer a percepção dos gestores de recursos humanos dos Ministérios da Saúde dos Estados Partes quanto a esse processo de abertura das fronteiras para o livre trânsito dos profissionais de saúde, tendo como base suas estruturas de gestão de recursos humanos. Entende-se que as referidas estruturas de recursos humanos dos Ministérios da Saúde dos Estados Partes não estão devidamente preparadas para fazer a gestão do livre trânsito de profissionais no Mercosul, condição obrigatória para a constituição de um mercado comum. Ademais, a morosidade com que se processam as reuniões e as decisões no âmbito do bloco também contribui para que, de fato, as estruturas formais nos Estados Partes, bem como as do próprio Mercosul, não estejam plenamente aptas a atuar no novo cenário. (AU)

ABSTRACT

ABSTRACT The article seeks to analyze the Human Resources Units of the Ministries of Health of the Mercosur States Parties, based on the entry into force of the Montevideo Protocol on Trade in Services in Mercosur (1998), promulgated in Brazil by Decree Nº. 6.480/2008, with the consequent opening of borders to the free transit of professionals, including those in the health sector. More specifically, it was sought to know the perception of the human resources managers of the Ministries of Health of the States Parties regarding this process of opening the borders for the free movement of health professionals, based on their human resources management structures. It is understood that the mentioned human resources structures of the Ministries of Health of the States Parties are not properly prepared to manage the free transit of professionals in Mercosur, a mandatory condition for the establishment of a common market. Moreover, the slow pace of meetings and decisions within the block also contributes to the fact that formal structures in the States Parties, as well as those of Mercosur itself, are not fully capable of taking action in the new scenario. (AU)