A Regulação dos Aterros Sanitários a Partir da Avaliação de Indicadores de Desempenho
Rev. Adm. Munic
; 287: 24-32, set. 2016.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: biblio-912497
Responsible library:
BR1542.9
RESUMO
A disposição final dos resíduos sólidos em aterros sanitários deve observar aspectos técnicos, operacionais e também os relativos às questões jurídicas e administrativas, tanto do operador, normalmente privado, como do órgão público contratante. Visando o equilíbrio dos interesses, mas também por força da legislação brasileira, surge a regulação como mecanismo institucional para garantir a qualidade dos serviços, a partir de indicadores cujas metodologias para seu desempenho devem constar de um Plano de Operação, a ser elaborado pelo operador e aceito consensualmente pelo poder concedente e pelo regulador. Desta forma, o Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Política Estadual de Resíduos Sólidos, vem desenvolvendo, através da entidade reguladora estadual, instrumentos normativos que possam garantir a universalização e sustentabilidade desses serviços considerados essenciais.
Full text:
Available
Collection:
International databases
Database:
LILACS
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. Adm. Munic
Journal subject:
Public Administration
Year:
2016
Document type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro/BR