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A Regulação dos Aterros Sanitários a Partir da Avaliação de Indicadores de Desempenho
Pequeno, Pedro Alexandre Moitrel.
Affiliation
  • Pequeno, Pedro Alexandre Moitrel; Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. Câmara de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro. BR
Rev. Adm. Munic ; 287: 24-32, set. 2016.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-912497
Responsible library: BR1542.9
RESUMO
A disposição final dos resíduos sólidos em aterros sanitários deve observar aspectos técnicos, operacionais e também os relativos às questões jurídicas e administrativas, tanto do operador, normalmente privado, como do órgão público contratante. Visando o equilíbrio dos interesses, mas também por força da legislação brasileira, surge a regulação como mecanismo institucional para garantir a qualidade dos serviços, a partir de indicadores cujas metodologias para seu desempenho devem constar de um Plano de Operação, a ser elaborado pelo operador e aceito consensualmente pelo poder concedente e pelo regulador. Desta forma, o Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Política Estadual de Resíduos Sólidos, vem desenvolvendo, através da entidade reguladora estadual, instrumentos normativos que possam garantir a universalização e sustentabilidade desses serviços considerados essenciais.

Full text: Available Collection: International databases Database: LILACS Language: Portuguese Journal: Rev. Adm. Munic Journal subject: Public Administration Year: 2016 Document type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro/BR
Full text: Available Collection: International databases Database: LILACS Language: Portuguese Journal: Rev. Adm. Munic Journal subject: Public Administration Year: 2016 Document type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro/BR
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