Federalismo e políticas de saúde no Brasil: características institucionais e desigualdades regionais / Federalism and health policy in Brazil: institutional features and regional inequalities

RESUMO

Resumo Este artigo analisa as características do federalismo no Brasil e suas relações institucionais com as políticas de saúde. Em termos conceituais, articula elementos teóricos clássicos com a tradição predominante no país acerca do caráter centralizador do federalismo e descentralizador das políticas decorrentes da Constituição de 1998. As bases empíricas incluem fontes primárias (pesquisa censitária com os secretários municipais de saúde participantes de colegiados estaduais) e secundárias (bases administrativas do Ministério da Saúde consolidadas nas regiões de saúde existentes). O artigo demonstra a implantação avançada dos colegiados regionais de gestão, porém sem repercussão direta na redução das grandes desigualdades regionais observadas na atenção primária e hospitalar. Conclui atribuindo a persistência destas disparidades à baixa capacidade de coordenação central e a um trade-off inadequado entre a centralização federativa na União e os componentes competitivos entre entes subnacionais. Como resultado, as dimensões cooperativas esperadas pelo desenho constitucionais são comprometidas para além da influência dos fatores socioeconômicos tradicionais.

ABSTRACT

Abstract This article analyses the main characteristics of federalism in Brazil and its institutional relations with health policy. It discusses federalism from a classical perspective highlighting the essentially centralized nature of Brazil's system and the prevalence of decentralizing health policies underpinned by the principles enshrined by the 1988 Constitution.We used primary data obtained from an electronic questionnaire responded by secretaries of health sitting on the governing bodies of the country's health region and secondary data Ministry of Health databases covering the current health regions. The findings show that significant progress has been made in the implementation of regional governing bodies, yet without any significant impact on the reduction of deep regional inequalities in primary and hospital care. It concludes by suggesting that the persistence of inequalities is down to weak central coordination capacity and an inappropriate trade-off between a centralized federal system and competition between entities, thus undermining cooperative regionalization of the public health system as envisaged by the 1988 Constitution.