Performance sport, tax waiver and sports incentive law / Esporte rendimento, renúncia fiscal e lei de incentivo ao esporte

ABSTRACT

ABSTRACT This study aims to analyze the application of the Sports Incentive Law (SIL) from 2007 to 2011 regarding performance sport. Information about this law was taken straight from the Brazil Sports Ministry website. The methodological view attempted to comprise the analysis of authorized raising resources, raised funds, success rate and redistributive factor. Results found allow us to infer that the SLI came up not only to keep the status quo in federal funds distribution, but also to amplify the difference in its application towards more developed regions and countries.

RESUMO

RESUMO Este trabalho teve como objetivo analisar o desempenho da aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) de 2007 a 2011 no que se refere ao esporte rendimento. As informações da lei foram extraídas diretamente do site do Ministério do Esporte. O recorte metodológico procurou contemplar a análise dos recursos autorizados à captação, recursos captados, taxa de sucesso e fator redistributivo. Os resultados encontrados permitem aferir que a LIE veio não só para manter o status quo na distribuição dos recursos federais, mas também para amplificar a diferença na sua aplicação em direção às regiões e estados mais desenvolvidos.