Incentivos em consórcios intermunicipais de saúde: uma abordagem da teoria de contratos / Texto para Discussão (TD) 894: Incentivos em consórcios intermunicipais de saúde: uma abordagem da teoria de contratos

RESUMO

Analisa mecanismos que podem ser utilizados, pelo Estado (governo federal e/ou estadual), para garantir a formação e a sustentabilidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. Mostra como transferências financeiras diretas aos municípios-membros podem compatibilizar os incentivos nos consórcios. Apresenta um mecanismo baseado no papel do Estado como regulador, o qual garante a sustentabilidade dos consórcios sem que sejam necessárias transferências onerosas. Propõe um mecanismo híbrido em que o Estado assume, simultaneamente, os papéis de regulador e de financiador apenas de investimentos para aquisição de tecnologias mais eficientes que aumentam a produtividade da associação.