Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo / Texto para Discussão (TD) 1846: Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo
Brasília; IPEA; 2013. 41 p. graf.(Texto para Discussão / IPEA).
Monography
in Portuguese
| LILACS, ECOS
| ID: biblio-992073
Responsible library:
BR1541.1
Localization: BR1541.1; 330.908, I59 TDI1846
RESUMO
"Analisa como o país tem enfrentado o desafio de prover um financiamento público adequado para a garantia ao direito à saúde prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Discute questões relacionadas ao processo de financiamento compartilhado do Sistema Único de Saúde (SUS), à descentralização de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e à regulamentação recente da Emenda Constitucional (EC) n. 29/2000, que visa assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde nas três instâncias de governo. Discute a regulamentação da EC n. 29 por meio da Lei Complementar (LC) n. 141/2012."
Full text:
Available
Collection:
International databases
Health context:
Sustainable Health Agenda for the Americas
Health problem:
Goal 4: Health financing
Database:
ECOS
/
LILACS
Main subject:
Unified Health System
/
Health Expenditures
/
Healthcare Financing
/
Financing, Government
/
Health Services
Type of study:
Health economic evaluation
Aspects:
Social determinants of health
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
IPEA
Year:
2013
Document type:
Monography
