Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do ministério público em município de pequeno porte / Possibilities of practice of public health ombudsman: a case study of Public Attorney demands in a small town

ABSTRACT

O presente artigo se propôs a estudar as demandas do Ministério Público em um município de pequeno porte, a partir do olhar da ouvidoria da saúde. Foi realizada pesquisa de natureza exploratória e qualitativa que utilizou como método o estudo de caso. As unidades de análise foram as demandas apresentadas pelo Ministério Público à secretaria municipal de saúde no período de janeiro a dezembro de 2010. A pesquisa documental consistiu na análise de 77 ofícios. As variáreis estudadas foram assunto, natureza e teor das demandas. Os dados foram agrupados conforme as categorias analisadas e apresentaram seis tipos de assunto comunicação, intimação, recomendação, requisição de atendimento, requisição de informação e solicitação de providências. Quanto à natureza das demandas encontramos execução de pena, curadoria do idoso, cível, procedimento ordinário, contravenção penal, cível (curatela/interdição), medida de proteção e pedido de providência. A análise do teor das demandas demonstrou que a intervenção do Ministério Público tem características bastante peculiares no município estudado, pois, das 77 demandas, apenas três referem-se a serviços indisponíveis no sistema público de saúde. Portanto, apesar de ser objeto de demandas oriundas do Ministério Público, 96,11 por cento das solicitações foram de serviços ou insumos disponíveis no município. O estudo concluiu que, das demandas apresentadas no ano de 2010, nenhuma foi registrada na ouvidoria de saúde. Esse fato demonstra que não há dupla porta para o cidadão acessar seus direitos. No entanto, a não atuação da ouvidoria nesses casos, antecedendo o acesso ao Ministério Público, pode indicar um desconhecimento de sua existência ou função.(AU)