O Estado e os planos de saúde no Brasil / The State and health care plans in Brazil

ABSTRACT

A partir da década de 60, o Estado viabilizou a expansäo dos planos de saúde por meio de mediaçöes com os gastos públicos da assistência médica previdenciária. Nas décadas seguintes esse mercado cresceu de forma autônoma. O texto aponta como essa dinâmica autônoma residira apenas em parte na eficiência econômica das empresas médicas na verdade, os planos mantiveram relaçöes financeiras estruturais com o Estado via renúncia de arrecadaçäo fiscal. Assistimos agora à ascensäo dos planos no sistema nacional de saúde. Esse mercado apresenta-se como uma alternativa na configuraçäo do novo modelo assistencial, embora com alto grau de incerteza do ponto de vista da equidade. Esse quadro multiplica os desafios da relaçäo entre o Estado e os planos de saúde sobretudo no tocante à regulamentaçäo. (AU)