Direito penal ambiental: comentários à Lei 9605/98 / Criminal law and environmental law: commentaries about Law 9605/98
Campinas; Millennium; 2002. 323 p.
Monography
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-320476
Responsible library:
BR67.1
Localization: BR67.1; 344.046, 22. 42615/2002
RESUMO
Oferece a elaboraçäo adulta de seus comentários à lei dos crimes ambientais, preenchendo-os de observaçöes sólidas em doutrina e prenhes de consequências para os operadores jurídicos às voltas com as questöes concretas. O esforço da dupla se afasta das meras anotaçöes aos dispositivos da lei, para se estender em profunda investigaçäo dos fundamentos da tutela jurídica do ambiente. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, em regra a causadora de mais gravosas vulneraçöes ao ambiente, vem examunada com propriedade e deverá servir de alerta ao empresariado
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Collection:
International databases
Database:
LILACS
Main subject:
Legislation, Environmental
/
Criminal Law
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Year:
2002
Document type:
Monography