Adicional de periculosidade por trabalhos com nitrato de amônio / Hazardous work supplemental payment for works with ammonium nitrate

RESUMO

O Brasil é um dos únicos países no mundo que convivem com o pagamento de adicional de salários para trabalhadores que desenvolvem atividades em condições insalubres e perigosas. A caracterização desses adicionais é feita mediante perícia técnica a cargo de engenheiro ou médico do trabalho, que nem sempre traduzem a realidade dos ambientes de trabalho e que terminam por prejudicar a confiança pelos magistrados nesses experts. O objetivo deste trabalho foi inspirado no resultado de provas periciais de avaliação de adicional de periculosidade, por trabalho envolvendo a fabricação e comercialização de fertilizantes, netre estes nitratos de amônio e potássio por empresa localizada no município de Olinda-PE, Brasil. A ocorrência de pareceres técnicos distintos por peritos diferentes me vários processos levou o autor a estudar com profundidade o assunto e a defender com ênfase o seu parecer, prolatando as questões técnicas que envolvem o assunto.