O imposto territorial rural e os municípios: o impacto nas receitas municipais e a renúncia fiscal / The rural territorial tax and the villages: the impact on the municipal collections and the tax renunciation
Ciênc. rural
; 34(5): 1563-1569, set.-out. 2004. tab
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-383606
Responsible library:
BR1.1
RESUMO
O artigo reúne uma análise do impacto da arrecadação do Imposto Territorial Rural no período de 1995 a 1997 nos municípios paulistas de Bragança Paulista, Franca e Porto Ferreira frente à composição das receitas municipais. A análise é realizada com base nas legislações do imposto vigentes no período e realiza comparações de arrecadação e projeções tendo como referência os valores da terra nua arbitrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pesquisados pelo Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento de São Paulo. Os resultados da pesquisa indicam percentuais de evasão fiscal que atingiram de 18 por cento a 52 por cento e inadimplência de até 31 por cento e esse perfil de evasão se acentua quando a partir de 1996 a SRF deixa de estabelecer o valor da terra nua mínimo (VTNm) e passa a tomar como referência apenas os valores declarados pelo contribuinte.
Full text:
Available
Collection:
International databases
Database:
LILACS
Language:
Portuguese
Journal:
Ciênc. rural
Journal subject:
Science
/
Environmental Health
Year:
2004
Document type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Universidade Estadual Paulista/BR