Bioética da proteção e papel do Estado: problemas morais no acesso desigual à água potável / The bioethics of protection and the state's role: moral problems in unequal access to drinking water

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo examinar o problema de saúde pública representado pelo acesso desigual à água potável, do ponto de vista das ferramentas analítica e normativa da bioética da proteção. Para tanto, por um lado, analisam-se as implicações morais do atendimento desigual de necessidades primárias, quais sejam, as situações de fragilidade e ameaça de grupos populacionais e as responsabilidades públicas para com o abastecimento de água; e, por outro, propõem-se soluções comprometidas com a proteção da saúde pública, bem como com a promoção dos legítimos projetos de desenvolvimento pessoal. Considera-se que a aplicação da bioética da proteção permite reafirmar o papel do Estado como responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água, pois, ao mesmo tempo em que desaconselha as políticas de privatização não comprometidas com o bem público, justifica moralmente políticas públicas protetoras capazes de corrigir situações de injustiça social.