Rumo à regulamentação da utilização de animais no ensino e na pesquisa científica no Brasil / Towards a Brazilian regimentation for use of animals in teaching and in scientific research
Acta cir. bras
; 20(3): 262-267, May-June 2005.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-414393
Responsible library:
BR1.1
RESUMO
A comunidade científica brasileira clama por uma sistematização definitiva e por uma norma federal abrangente e realista, mais orientadora e reguladora, e menos sancionadora, onde a questão da pesquisa científica com animais possa ser mais bem contemplada. OBJETIVO:
Descrever a situação em que se encontra a regulamentação para o uso de animais em treinamento e pesquisa científica, no Brasil.MÉTODOS:
Foi identificada e discutida a legislação existente no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro acerca da utilização de animais no treinamento e na pesquisa científica.RESULTADOS:
Não existe norma geral sistematizadora atualizada referente à vivissecção e experimentação com animais, nem para fins didáticos, nem científicos. A única lei referente a esse tópico data de 1979 e não chegou a ser regulamentada. Leis mais recentes equiparam a prática de experimentos científicos aos atos de abuso e maus tratos de animais, na presença de tecnologia alternativa. No município do Rio de Janeiro, a prática de vivissecção e de experiências com animais em instituições veterinárias públicas municipais está proibida, desde 2001. Atualmente, existe um substitutivo em discussão, na Câmara Federal, resultado da avaliação de projetos de leis mais recentes, que representa um avanço inestimável, sem, contudo, corresponder a um corpo de princípios e diretrizes que possam nortear eficazmente a questão.CONCLUSÃO:
Ainda não existe uma regulamentação para a utilização de animais no ensino e na pesquisa científica em nosso país. Torna-se imperativo adotar dispositivos lúcidos e realistas que garantam a continuação dessa utilização. A comunidade científica dispõe-se a contribuir explicitamente para esse objetivo.
Full text:
Available
Collection:
International databases
Database:
LILACS
Main subject:
Research
/
Teaching
/
Animal Experimentation
Type of study:
Practice guideline
Limits:
Animals
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Acta cir. bras
Journal subject:
CIRURGIA GERAL
/
Procedimentos Cir£rgicos Operat¢rios
Year:
2005
Document type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Pontifícia Universidade Católica do Paraná/BR
/
Universidade do Estado do Rio de Janeiro/BR