Portabilidade em planos de saúde no Brasil / Portability health plan in Brazil
Rio de Janeiro; s.n; 2004. vii,123 p. tab.
Thesis
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-420933
Responsible library:
BR526.1
Localization: BR526.1; R362.10425, F676p
RESUMO
Este estudo pretende revisar alguns fundamentos da composição do sistema de atenção à saúde no Brasil. Os benefícios advindos da regulação padronizaram e garantiram a prestação de serviços, porém levaram a aumento dos custos e diminuição da capacidade competitiva do mercado. O ônus decorrente da troca de plano de saúde expressa por perda de direitos adquiridos de cumprimento de prazos de carência e direito a atendimento de doenças preexistentes limita o poder de mercado do consumidor por tender a mantê-lo no mesmo plano de saúde mesmo quando não satisfeito com os serviços recebidos. O direito a troca de plano de saúde sem perda de direitos a portabilidade, restabeleceria o poder do consumidor e a competição do mercado ao permitir a troca de plano de saúde quando concorrentes oferecessem melhores condições de preço ou qualidade de serviços. A regulamentação da portabilidade é considerada, neste estudo, como a obrigatoriedade de cobertura de mais um procedimento, sendo, portanto geradora de custos para operadoras de planos de saúde. Estes custos estão relacionados a fatores atuariais e a fatores de difícil quantificação decorrentes de conduta não ética de beneficiários e operadoras. Algumas estratégias de contornar estas dificuldades são discutidas. A legislação em vigor também é revista procurando determinar situações onde a legislação pode ser aperfeiçoada para evitar a perda de direito de atendimento em planos de saúde após a perda de vínculo empregatício. O estudo conclui com a proposta de criação de uma taxa de portabilidade capaz de favorecer a mobilidade dos beneficiários e a competitividade do mercado sem concentrar todos os riscos sobre as operadoras.
Full text:
Available
Collection:
International databases
Database:
LILACS
Main subject:
Private Health Care Coverage
/
Consumer Advocacy
/
Risk Sharing, Financial
Type of study:
Etiology study
Aspects:
Ethical aspects
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Year:
2004
Document type:
Thesis