Avanços na norma brasileira de comercialização de alimentos para idade infantil / Advances in the Brazilian norm for commercialization of infant foods
Rev. saúde pública
; 40(3): 513-520, jun. 2006.
Article
in Portuguese
| LILACS, Sec. Est. Saúde SP
| ID: lil-430427
Responsible library:
BR67.1
RESUMO
OBJETIVO:
Analisar os avanços na Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes no período de 1988 a 2002, comparando seus diferentes textos entre si e com o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno.MÉTODOS:
Trata-se de um estudo descritivo, cujos dados foram obtidos em documentos, relatórios, portarias e resoluções do Ministério da Saúde. As versões utilizadas na comparação foram a de 1992 e a de 2002.RESULTADOS:
A análise comparativa permitiu identificar importantes avanços na legislação. Em 1992, foram incluídos os leites fluídos, em pó, as chupetas e frases de advertência na propaganda e na rotulagem dos produtos. Em 2002, a regulamentação dos produtos foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, fortalecendo a ação de fiscalização e incluindo a regulamentação dos alimentos para crianças de primeira infância, fórmulas de nutrientes indicadas para recém-nascido de alto risco e protetores de mamilo. As frases utilizadas na promoção comercial e na rotulagem dos produtos, inclusive de chupetas e mamadeiras, passaram a ser de advertência do Ministério da Saúde. A rotulagem foi definida para cada tipo de produto, baseada em regras mais restritas.CONCLUSÕES:
Foram identificadas importantes modificações no controle do marketing dos produtos dirigidos à mãe no período de lactação. No entanto, ainda há questões legislativas que possibilitariam o aprimoramento da norma brasileira, visando à proteção do aleitamento materno. É necessário também que o governo implante rotinas de monitoramento sistemático de fiscalização dessa legislação.
Full text:
Available
Collection:
National databases
/
Brazil
Database:
LILACS
/
Sec. Est. Saúde SP
Main subject:
Weaning
/
Breast Feeding
/
Nutritional Support
/
Pacifiers
/
Infant Formula
/
Infant Food
/
Legislation, Food
Type of study:
Prognostic study
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. saúde pública
Year:
2006
Document type:
Article
Institution/Affiliation country:
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde/BR
/
Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo/BR
/
Universidade de Brasília/BR