Sistema de informação de vigilância da qualidade da água para consumo humano no Brasil / Information system on drinking water quality surveillance in Brazil

RESUMO

Este trabalho apresenta o Sistema de Informação em Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – SISAGUA - desenvolvido pelo Ministério da Saúde (Brasil, 2003), com objetivo de produzir, analisar e disseminar dados sobre a qualidade da água para consumo humano. O SISAGUA é um instrumento importante para a tomada de decisão no processo de promoção e prevenção de doenças de transmissão hídrica, sendo gerenciado pela Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde e aplicado pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, em cumprimento à Portaria MS no. 518/2004, (Brasil, 2004a) que estabelece os padrões de potabilidade de água para consumo humano. Sua estruturação visa fornecer informações sobre a qualidade e a quantidade da água proveniente dos sistemas e fornecer soluções alternativas coletivas e individuais de abastecimento de água. A utilização do SISAGUA ocorre mediante cadastramento dos usuários e liberação de senha, com acesso restrito, em função dos níveis municipal, estadual e federal. A implantação do sistema foi concebida, inicialmente, como projeto piloto em cinco estados da federação, o qual foi avaliado e validado. Esse sistema, quando bem operado, permite aos gestores do setor saúde desencadear as ações de vigilância, com vistas a contribuir na redução dos índices da morbi-mortalidade das doenças de transmissão hídrica.