Demandas judiciais e assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde / Judicial demands and therapeutic assistance in the Brazilian Public Health System

RESUMO

OBJETIVO: Analisar a cobertura qualitativa das políticas terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, para doenças referidas em ações judiciais. MÉTODOS: Realizou-se pesquisa exploratória com base em uma amostra de doenças referidas em ações judiciais impetradas contra a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo em 2005. Efetuou-se uma busca das normas que estabelecem políticas terapêuticas nas páginas eletrônicas do Ministério da Saúde e sobre os recursos terapêuticos recomendados (medicamentos e procedimentos cirúrgicos) na base de dados Diseasedex, integrante do sistema Micromedex. Elaborou-se quadro-resumo, analisando-se para cada doença a cobertura por política terapêutica federal vigente, em função da inclusão de medicamentos ou procedimentos recomendados nesta política como primeira linha de tratamento. RESULTADOS: O atendimento terapêutico está contemplado para a maioria das doenças (n = 26), seja por meio de política da atenção básica, seja por meio de política para doenças raras e/ou de alto custo, o que representa 96 por cento das doenças da amostra estudada (n = 27). Observou-se que das 27 doenças, três delas estão contempladas por política terapêutica limitada, ou seja, a política não oferece as abordagens de primeira escolha em sua totalidade, o que corresponde a 11 por cento da amostra. A única doença que não está contemplada por política terapêutica é o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade. CONCLUSÃO: Existem limitações em termos de cobertura qualitativa para o tratamento de algumas doenças da amostra estudada, em âmbito federal, o que compromete a integralidade da assistência terapêutica e da atenção à saúde em alguns casos.

ABSTRACT

OBJECTIVE: To analyze the qualitative coverage of therapeutic policies at federal level in the Brazilian Public Health System (SUS) for diseases that were the subject of lawsuits. METHODS: An exploratory research was performed, based on a sample of diseases referred to in lawsuits against the city of São Paulo Municipal Office for Health, in 2005. A search of the standards that set forth therapeutic policies, as well as recommended therapeutic resources (surgical procedures and drugs), was performed. The database Diseasedex, part of the Micromedex system, was used as the basis for therapeutic procedures used to treat those diseases. A reference summary table was prepared to facilitate comparison between recommendations in public policies and the Diseasedex database. RESULTS: Therapeutic public policy covers the major part (n = 26) of the diseases analyzed, either by public policies for primary care or public policies for rare diseases and/or high cost treatment diseases. This represents 96 percent of the sample analyzed (n = 27). Only 3 of the 27 diseases in the sample are contemplated by limited therapeutic policies. This means that public policies do not offer full first-line therapy, which corresponds to 11 percent of the sample. There was only one disease that was not covered by public therapeutic policies attention deficit hyperactivity disorder. CONCLUSION: There were limitations in the qualitative coverage of treatment of some diseases from the sample analyzed, which may jeopardize the comprehensiveness of therapeutic assistance and health care in some cases.