Propostas de emendas à Lei Nº 7498/86, do exercício profissional de enfermagem / Amendment proposals concerning the nursing professional practice Law, n. 7.498/86 / Propuestas de enmiendas a la ley nº 7498/86, del ejercicio profesional de enfermería

RESUMO

Trata-se de um estudo com o objetivo de apresentar e analisar propostas de emendas à Lei nº 7.498/86, que regulamenta a profissão de enfermagem como um exercício crítico acadêmico e, talvez, assim contribuir para o aperfeiçoamento dessa lei, sugerindo modificações para sua atualização e consolidação da enfermagem como profissão autônoma e liberal. Essas propostas surgiram no bojo das discussões geradas na disciplina de Análise Ético-Legal, no Curso de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade de São Paulo, e os documentos estudados foram a LEPE nº 7.498/96 e o Decreto nº 94.406/87 que regulamentam o exercício da Enfermagem. A metodologia empregada foi o Estudo de Caso, com base na contextualização histórico-social e ético-legal, fundamentada em fontes legais escritas, no Conselho Federal de Enfermagem e em outras organizações internacionais.

ABSTRACT

This study aims to present and analyze amendment proposals concerning the law 7498/86, which regulates the nursing profession. Through a critical and academic exercise we intend to contribute with the improvement of this law by suggesting modifications for its update, as well as to help in the consolidation of nursing as an autonomous and liberal profession. Such proposals emerged during discussions in Nursing Ethical and legal Analysis, a discipline from the post-graduate program of the Nursing School of the University of São Paulo. Law n. 7.486/1986 and Decree n. 94406/1987 were studied, both related to Nursing Professional Practice. The Case Study methodology was applied, with basis on a history-social and ethic-legal context. References were obtained from the Brazilian Nursing Council and from other international organizations.

RESUMEN

Se trata de un estudio realizado como un ejercicio critico académico con el objetivo de presentar y analizar propuestas de enmiendas a la Ley nº 7498/86 que reglamenta la profesión de Enfermería. Tal vez así se pueda contribuir al perfeccionamiento de dicha Ley, sugiriendo modificaciones para actualizar y consolidar la enfermería como profesión independiente y liberal. Estas propuestas surgieron de las discusiones generadas en la asignatura de Análisis Éticolegal, del Curso de Pos-Grado en Enfermería de la Universidade de São Paulo. Los documentos utilizados fueron la ley 7498/96 y el decreto n. 94406/87, que reglamentan el ejercicio de la enfermería. La metodología empleada fue el Estudio de Caso, en base a la contextualización histórico-social y ético-legal, a partir de fuentes legales escritas, bien como deliberaciones del Consejo Federal de Enfermería y demás organizaciones internacionales.