Influência religiosa nas proposições legislativas no Congresso Nacional Brasileiro: A clonagem terapêutica como estudo de caso / Religious influence on legislatives propositions in the Brazilian National Congress: Therapeutic cloning as A case study

RESUMO

O Brasil é um Estado constitucionalmente laico. No Congresso Nacional, contudo, são frequentes as proposições de atos legislativos envolvendo temas morais que acabam vinculadas a valores religiosos. O presente estudo analisou diferentes Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projetos de Lei (PL) relacionados à utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos com os respectivos argumentos religiosos identificados nos discursos dos parlamentos. Foi realizado o levantamento do conteúdo das PECs e dos PLs que tramitaram noCongresso nos anos 2001 a 2005, as justificativas e os pronunciamentos de deputados e senadores. A partir dos dados obtidos e da identificação de duas categorias temáticas básicas ? Início da Vida Humana e Sacralidade da Vida Humana ? verificou-se que a maioria das justificativas continha argumentos de cunho religioso. O estudo apontou que, em temas moralmente polêmicos, a legislação brasileira pode estar majoritariamente submetida às crenças religiosas específicas de parlamentares. Assim, está sendo cerceada a autonomia daqueles cidadãos que não comungam da mesma fé e dos mesmos valores religiosos dos parlamentares propositores, pois suas escolhas ficam submetidas a leis formuladas unilateralmente fundamentadas em crenças particulares.

ABSTRACT

Brazil is a constitutionally a secular state. In Congress, however, are frequent the propositions of legislative acts involving moral issues linked to religious values. This study analyzed different proposals for ConstitutionalAmendment (CA) and Bill´s Projects (BP) and its relation to the use of embryonic-stem cells for therapeutic purposes, with their related religious arguments. A survey was made with the contents of the CA and BP dealt in Congress from 2001 to 2005, its reasoning and the pronouncements of deputies and senators. From the data obtained and the identification of two basic thematic categories ? The Starting Point of Human Life and The Sacredness of Human Life ? it was found that most of the justifications contained arguments of religious nature. This study has shown that,in morally controversial issues, the Brazilian legislation has been mostly referred to specific religious beliefs of parliamentarians responsible for legislating for the whole nation. So the autonomy of those who do not share the same faith and religious values of congressmen is being curtailed, mainly because their choices are subject to unilaterallaws based on private beliefs.