A regionalização:desdobramento da descentralização / Regionalization: a consequence of decentralization

RESUMO

Este texto aborda o arcabouço jurídico normativo da regionalização em saúde como diretriz do Sistema Único de Saúde e atende a um dos objetivos da pesquisa Estudo da Organização e Regionalização da Assistência de Média e Alta Complexidade na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais. Resgata os eventos que asseguram o processo de regionalização desde o início dos anos 80 até o presente com o Pacto pela Saúde. A questão principal do estudo é a busca do fortalecimento das condições do acesso aos serviços de saúde, respeitando os conceitos de economia de escala e de qualidade da atenção, a fim de desenvolver sistemas eficientes.

ABSTRACT

This text concerns the normative legal framework in health, as a guideline from the Unified Health System (SUS) and meets one of the goals of the study Regionalization and Organization of Medium and High-Complexity Care in the Southeast Macro-region of Minas Gerais. It reviews the events that assured the regionalization process from the early 80`s to the present moment, with the Pact for Health. The main issue of this study is the search for the strengthening of access to health services, respecting the concepts of scale economy and care quality, in order to develop efficient systems.