Interesse estruturais na regulação da assistência médicohospitalar do SUS / Structural interests in the regulation on hospital care in the SUS

RESUMO

A regulação é uma função do Estado imprescindível para garantir maior efetividade às ações desenvolvidas nos sistemas de saúde. Ações nesse campo compreendem o uso de diversos instrumentos e processos que buscam assegurar os grandes objetivos sociais do setor saúde e contrabalançar ou enfrentar as numerosas falhas de mercado e falhas de governo classicamente observadas. A política de regulação da assistência à saúde no SUS é permeada pela atuação de vários grupos com interesses conflitantes. O objetivo deste estudo foi a análise das características do processo de regulação no SUS e suas repercussões na assistência médico hospitalar entre 1990 e 2007. Trata-se de um estudo de caso, baseado em um esquema teórico que associa contribuições do neoinstitucionalismo histórico à teoria dos interesses estruturais desenvolvida por Alford. Recorreu-se à análise das internações hospitalares, de documentos do marco regulatório do SUS e das atas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), para entender o movimento dos atores nesses espaços de disputa institucional. No que se refere aos resultados, evidencia-se que a lógica de mercado está associada aos interesses dominantes no setor público de saúde brasileiro; o setor privado, complementar ao SUS, representa os interesses desafiadores atuando para ampliar seus benefícios; e os interesses reprimidos correspondem aos princípios doutrinários do SUS, componentes da luta histórica do movimento de reforma sanitária que sofre resistências para tornar-se realidade nos quase vinte anos do processo de implementação. A análise das internações hospitalares permitiu identificar que mesmo com a redução proporcional do número de internações, o setor complementar continua com percentuais de valor pago semelhantes aos encontrados no início da criação do SUS...