Traditional knowledge for promotion of socioeconomic inclusion of local communities / Uso do conhecimento tradicional para promover a inclusão socioeconômica de comunidades locais

ABSTRACT

This paper discusses the key role played by public research institutes for promoting socioeconomic inclusion of local communities based on traditional knowledge and traditional medicine. Nongovernmental organizations and cooperatives have had an important role in raising financial resources, being involved with advocacy of local communities and advancing legislation changes. But strict best manufacturing practices regulations imposed by the Brazilian National Health Surveillance Agency on the requirements for approval and commercialization of drugs based on herbal medicine products call for the involvement of strong public research institutes capable of supporting community-based pharmacies. Thus, public research institutes are pivotal as they can conduct scientific research studies to evidence the efficacy of herbal medicine products and help building the capacity of local communities to comply with current regulations.

RESUMO

O artigo mostra o papel desempenhado por institutos públicos de pesquisa no Brasil na promoção da inclusão socioeconômica de comunidades locais por meio do uso do conhecimento tradicional e da medicina popular. Organizações não-governamentais e cooperativas são importantes para angariar recursos, defender os interesses das comunidades locais e influenciar mudanças no ordenamento jurídico. Entretanto, exigências de cunho legal relacionadas às Boas Práticas de Fabricação e à necessidade de comprovação da eficácia de medicamentos, impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tendem a demandar a intervenção de um instituto público de pesquisa capaz de auxiliar tais comunidades na aprovação e comercialização de medicamentos produzidos a partir de plantas medicinais. Assim, institutos públicos de pesquisa são essenciais para realizar estudos científicos que comprovem a eficácia das plantas medicinais e para auxiliar as comunidades locais a criarem a infraestrutura necessária para atender às exigências da Agência quanto a Boas Práticas de Fabricação.