Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua): lacunas entre a formulação do programa e sua implantação na instância municipal / Drinking-water Quality Surveillance Programme (Vigiagua): identifying gaps in policy making and program implementation on the municipal level

RESUMO

A avaliação e o acompanhamento das ações do Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) são importantes para validar o processo de trabalho, identificar nós e sugerir mudanças objetivando o avanço do Programa. Trabalhos sobre o Vigiagua geralmente exploram aspectos quantitativos e metas atingidas, inexistindo uma avaliação qualitativa sobre a sua implantação na instância municipal. Assim, práticas rotineiras preconizadas pelo Ministério da Saúde referentes à identificação e ao cadastramento das formas de abastecimento de água, à espacialização e ao compartilhamento de informações, intraorganizacional e intersetorialmente, são analisadas por meio de falas captadas em entrevistas com profissionais do Vigiagua em três municípios de diferentes portes populacionais. Recorreu-se ao método da análise de conteúdo de Bardin (1994) para o tratamento e a análise dos relatos, que revelou persistir dificuldades para cadastramento e vigilância a instalações de abastecimento de água, a não realização de séries temporais, a deficiência de instrumentos de georreferenciamento e a integração incipiente entre setores. Ainda, a integração entre a prática dos profissionais do Vigiagua e da Vigilância Epidemiológica é incipiente nos três municípios, restringindo-se basicamente a situações de surto. A implantação muito recente do Vigiagua aponta para a importância de avaliações visando, assim, seu aprimoramento.