O fenômeno da fila dupla ou segunda porta no SIstema Único de Saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos

RESUMO

Cumpre salientar ab initio que, para elaboração do presente artigo, em face dainterdisciplinaridade exigida pelo tema escolhido, foi necessária incursão na área da Ciência Jurídica, bem como, na área da Saúde Coletiva para uma compreensão contextualizada do tema trabalhado. O objetivo deste artigo é realizar o levantamento bibliográfico de obras sobre Direito Administrativo e seus princípios, Direito Sanitário, acesso ao Sistema Único de Saúde e os fenômenos da "fila dupla" ou da "segunda porta" no SUS a fim de analisar a relação entre a inobservância do Princípio da Impessoalidade e a geração dessas iniquidades no acesso aos Serviços de Saúde do SUS. O referencial teórico se baseia tanto em autores que definem os princípios do Direito Administrativo, o conceito de acesso e ainda naqueles que denunciam as iniquidades no SUS, especialmente o fenômeno da "segunda porta" ou "fila dupla".