Ethical and legal considerations on professional liability of the orthodontist

ABSTRACT

INTRODUCTION: After the enactment of Law 8078, of September 11, 1990, the Consumers Defense Code implied important alterations in Brazil's legal scenario, providing a greater balance in the relationship between consumers and service providers. From this law, dental surgeons came to establish a consumer relationship with their clients. OBJECTIVE: Due to the ethical and legal issues against the dental professionals, this work makes general considerations about the nature of the dentist´s obligation in services, specifically in Orthodontics. CONCLUSION: The responsibility of the professional shall be restricted to predictable risks and undertaken obligations. When the professional warns the client in a correct, clear and express manner, it will lower the chances of being later charged.

RESUMO

INTRODUÇÃO: após a promulgação da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou importantes alterações no cenário jurídico brasileiro, proporcionando um maior equilíbrio nas relações estabelecidas entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços. A partir dessa lei, os cirurgiões-dentistas passaram a estabelecer com seus pacientes uma relação de consumo. OBJETIVO: tecer considerações sobre a natureza obrigacional do cirurgião-dentista especialista em Ortodontia. CONCLUSÃO: a responsabilidade do contratado será compreendida entre os riscos previsíveis e as obrigações assumidas. Quando o profissional alerta de forma correta, clara e expressa, diminuem-se as chances de serem posteriormente cobrados.