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Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização do Sistema Único de Saúde / Brazilian health federalism: perspective of regionalization in the brazilian national health system
Dourado, Daniel de Araújo; Dallari, Sueli Gandolfi; Elias, Paulo Eduardo Mangeon.
Affiliation
  • Dourado, Daniel de Araújo; s.af
  • Dallari, Sueli Gandolfi; Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Prática de Saúde Pública. BR
  • Elias, Paulo Eduardo Mangeon; Universidade de São Paulo. São Paulo. BR
Rev. direito sanit ; 12(3): 10-34, nov. 2011-fev. 2012.
Article in Portuguese | LILACS | ID: lil-674894
Responsible library: BR67.1
RESUMO
Estudaram-se as bases jurídico-institucionais presentes no ordenamento constitucional e na legislação sanitária que propiciam a regionalização das ações e serviços de saúde no federalismo brasileiro. A análise fundou-se no reconhecimento de que, pela natureza federativa do Sistema Único de Saúde (SUS), a regionalização é condicionada pelo modelo de federalismo existente no Brasil e por sua expressão no âmbito sanitário. Revisaram-se os fundamentos do federalismo como forma de organização do Estado e, em seguida, expuseram-se elementos particulares do federalismo cooperativo brasileiro, explorando duas modalidades essenciais de relação intergovernamental no plano federativo o planejamento regional urbanístico e os consórcios públicos. Apresentou-se, então, a estrutura do federalismo sanitário brasileiro e examinou-se seu processo de construção por uma abordagem da descentralização político-administrativa nas dimensões municipal e regional, observando especialmente as atuais diretivas estabelecidas pelo Pacto pela Saúde. Concluiu-se que a regionalização no SUS tem base normativa bem defi nida e representa manifestação legítima do federalismo cooperativo amparada no direito sanitário brasileiro.
Subject(s)
Full text: Available Collection: International databases Database: LILACS Main subject: Politics / Regional Health Planning / Unified Health System / Health Law / Federalism / Legislation as Topic Type of study: Prognostic study Country/Region as subject: South America / Brazil Language: Portuguese Journal: Rev. direito sanit Journal subject: Public Health Year: 2012 Document type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade de São Paulo/BR
Full text: Available Collection: International databases Database: LILACS Main subject: Politics / Regional Health Planning / Unified Health System / Health Law / Federalism / Legislation as Topic Type of study: Prognostic study Country/Region as subject: South America / Brazil Language: Portuguese Journal: Rev. direito sanit Journal subject: Public Health Year: 2012 Document type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade de São Paulo/BR
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