Por uma política para a saúde do trabalhador não assalariado: o caso dos pescadores artesanais e das marisqueiras / Approving a policy to promote self-employed workers' health: the case of the artisanal fishermen and shellfish pickers

RESUMO

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil não tem garantido o direito universal à saúde do trabalhador das categorias não assalariadas que não dispõem de proteção empregatícia ou suporte institucional típicos do mercado formal de trabalho. O presente estudo teve o objetivo de analisar os riscos e os agravos relacionados ao trabalho de pescadores e marisqueiras artesanais para contribuir com a construção de uma política de saúde do trabalhador não assalariado. Trata-se de um estudo de caso com metodologia qualitativa e abordagens etnográfica, ergonômica e de vigilância em saúde. O estudo foi realizado em comunidades de pescadores artesanais e marisqueiras, durante o período de 2005 a 2010. Os resultados evidenciaram sobrecarga ergonômica condicionada por exposição a riscos variados; precárias condições de vida; invisibilidade dos acidentes e das doenças do trabalho, como lesões por esforço repetitivo; inexistência de ações de prevenção e de assistência à saúde; e a importância dos saberes tradicionais na organização do trabalho na pesca artesanal. O SUS e a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador poderiam assegurar ações de vigilância em saúde do trabalhador, realização de exames médicos ocupacionais e melhoria do reconhecimento das doenças do trabalho, garantindo a inclusão do direito à saúde do trabalhador às categorias artesanais e não assalariadas.

ABSTRACT

The Brazilian public health system (SUS) has not been able to assure self-employed workers their universal right for health. These workers have neither the employment protection, nor the institutional support that is typical in the formal labor market. The present study aimed at analyzing the risks and health problems related to the artisanal fishermen's and shellfish pickers' work in order to contribute for the development of a workers' health policy toward the self-employed. It is a case study which adopts a qualitative methodology with ethnographic, ergonomic and health surveillance approaches. The study was conducted in artisanal fishing communities between 2005 and 2010. The results showed ergonomic overload caused by exposure to different risks; precarious living conditions; invisibility of accidents and occupational diseases, such as repetitive strain injuries; lack of actions concerning prevention and health care, and the relevance of traditional knowledge within the artisanal fisheries' labor organization. The Brazilian public health system and the National Occupational Health Network should provide both occupational health surveillance actions and occupational medical exams. These organizations should also contribute to increase awareness of occupational diseases, ensuring artisanal fishermen's and self-employed workers' right for health.