O contraditório direito à saúde de pessoas em privação de liberdade: o caso de uma unidade prisional de Minas Gerais / The contradictory right to health of people deprived of liberty: the case of a prison in Minas Gerais, Brazil
Saúde Soc
; 23(4): 1222-1234, Oct-Dec/2014.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-733030
Responsible library:
BR67.1
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo analisar a efetivação do direito à saúde das pessoas em privação de liberdade, por meio de grupos focais realizados com três grupos focais com sujeitos envolvidos no contexto carcerário pessoas presas, agentes penitenciários e profissionais de saúde de uma unidade prisional masculina em Ribeirão das Neves (MG). As discussões foram gravadas, transcritas e submetidas a análise de discurso. O direito à saúde, compreendido como acesso integral a serviços de saúde de qualidade, é questionado enquanto fenômeno real, uma vez que, estando os serviços públicos sucateados, esse acesso está restrito a quem pode pagar. O descaso do Estado em relação ao direito à saúde das pessoas presas é justificado pela função disciplinar da prisão. As precárias condições de trabalho e o julgamento moral sobre a conduta do preso indicam uma recusa em reconhecer a legitimidade de seu direito à saúde. Ainda que as leis brasileiras afirmem saúde como direito de todos e dever do Estado, constata-se a não realização desse direito tanto para as pessoas presas como para os profissionais que atuam no presídio...
ABSTRACT
This paper aims to analyze the realization of the right to health of people deprived of liberty, by means of focus groups conducted with three subjects involved in the prison context imprisoned people, prison officers, and health professionals in a male prison in Ribeirão das Neves, Minas Gerais, Brazil. The discussions were recorded, transcribed, and underwent discourse analysis. The right to health, understood as full access to good-quality health services, is put into question as an actual phenomenon, since, considering that public services are scrapped, this access is restricted to those who can pay for it. State neglect with regard to the right to health of imprisoned people is justified by the disciplinary role played by prison. Poor working conditions and moral judgment on the prisoners behavior indicate a refusal to recognize the legitimacy of his right to health. Although the Brazilian laws claim that health is a right of all and a duty of the State, we find out the lack of realization of this right both for imprisoned people and for the professionals working in the prison...
Full text:
Available
Collection:
International databases
Health context:
SDG3 - Target 3.7 Universal access to health services related to reproductive and sexual health
/
Sustainable Health Agenda for the Americas
/
SDG3 - Health and Well-Being
Health problem:
Sexual Health and Reproductive Rights
/
Goal 1 Equitable access to health services
/
Goal 3 Human resources for health
/
Target 3.8 Achieve universal access to health
Database:
LILACS
Main subject:
Prisons
/
Violence
/
Comprehensive Health Care
/
Right to Health
/
Working Conditions
/
Health Services Accessibility
Type of study:
Qualitative research
Aspects:
Social determinants of health
Limits:
Female
/
Humans
/
Male
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Saúde Soc
Journal subject:
Public Health
Year:
2014
Document type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
1Universidade Federal de Minas Gerais/BR
/
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/BR
/
Universidade Federal de Minas Gerais/BR